A deputada estadual Ana Lula (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, durante sessão plenária desta segunda-feira (21), a indicação Nº128/2018, que propõe ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a realização de concurso público de provas e títulos, em conformidade com o Art. 37, II da Constituição Federal de 1988, para a estruturação do quadro de servidores públicos da Adema.
De acordo com justificativa, o pleito informa que o atual quadro de servidores público é composto, majoritariamente, não concursados. Para Ana Lula, a realização do concurso garante mais segurança jurídica às ações do órgão, bem como assegura a continuidade dos atos administrativos e fiscalizatórios, independente de gestão.
Além disso, foi apresentada a propositura de Nº 129/2018, que solicita a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que promova uma campanha pública de incentivo à população o desconto na taxa de esgoto, de modo a fomentar a ligação da rede de esgoto doméstico à rede coletora de esgotamento sanitário.
Fonte: Ascom Parlamentar
