Garantir que os direitos hoje existentes dos trabalhadores rurais de todo Brasil sejam mantidos é o grande objetivo da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, lançada, nesta terça-feira (15), em Brasília (DF). O deputado federal João Daniel (PT/SE), que integra a Frente, participou do ato, que contou com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), das Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo país.
Esta Frente vem também com a missão de aperfeiçoar as políticas públicas pertinentes à previdência rural e aprimorar a legislação federal a respeito do assunto. Segundo o deputado, a Frente Parlamentar será um espaço de luta, especialmente nesse momento em que se discute a possibilidade de uma reforma previdenciária.
“O que não podemos é aceitar que se mexa nos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Homens e mulheres que deram e dão sua vida produzindo o alimento que chega à nossa mesa e não podem, agora, ficar sem seus direitos. Por isso participamos desse seminário e me coloquei à disposição de todas as lideranças para me somar a esta luta”, afirmou João Daniel.
O lançamento da Frente aconteceu durante a abertura do Seminário Nacional sobre a Seguridade e Previdência Social Rural. Composta por mais de 200 parlamentares, a Frente em Defesa da Previdência Social Rural é presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS).
Pela atual legislação brasileira, os trabalhadores rurais são segurados especiais da Previdência Social. Homens que trabalham no campo podem solicitar a aposentadoria ao completar 60 anos de idade e as mulheres aos 55, mesmo que não tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição previdenciária, e fazem jus ao benefício de um salário mínimo.
Essa garantia foi conquistada com a Constituição de 1988. O temor dos agricultores é que, em havendo uma reforma previdenciária, haja mudança na concessão desse benefício, retirando direitos hoje existentes.
Fonte: Ascom Parlamentar
