O deputado Marcos Oliveira (PL) subiu à Tribuna, nesta terça-feira (5), para solicitar a suspensão da taxa de esgoto da Deso. Segundo ele, a cobrança é ilegal.
“Já comentei nesta Tribuna, inclusive com a presença do presidente da Agrese há 15 dias, sobre a ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto em Sergipe, que tem causado diversos prejuízos há milhares de famílias em todas as regiões deste estado. Enquanto vereador de Itabaiana, junto com outros vereadores, a gente entrou com uma ação popular com os fundamentos principais de que não existe política tarifária clara e concreta que respeite os direitos dos consumidores sergipanos e, por não existir planilha definida de forma clara dos custos da operação, essa tarifa deve ser julgada ilegal e assim assentiu o juiz de primeiro grau em Itabaiana”, afirmou.
Neste processo, a Deso recorreu da decisão e a matéria está aguardando andamento no Tribunal de Justiça. O parlamentar contou que, na última sexta-feira (1º), o governador Fábio Mitidieri garantiu a isenção da tarifa no município de Malhador, o que ele acredita ser a demonstração de que o Governo entende ser ilegal.
Marcos Oliveira ainda acrescentou que tarifa é uma contraprestação por um serviço prestado e, por não ter política tarifária e planilha de custos, não há como demonstrar a prestação do serviço. Ele alertou que é regra basilar o direito à informação.
Além disso, a população considerada de baixa renda, que está em vulnerabilidade social, deveria pagar 40%, mas isso não é feito. O deputado informou também que somente 18% do esgoto de Itabaiana é capitado e tratado e os demais 82% são encaminhados para o mesmo destino: a natureza.
Desta forma, o mandato do parlamentar entrou com uma ação popular pedindo a isenção da tarifa em todo o estado. As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Alese.
Fonte: Agência Alese
