No primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa votou e aprovou a Lei nº 8.520/2019, que abaixou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD). Encerrado o período estipulado de redução da alíquota do tributo, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), quer que o Estado informe quanto foi arrecadado com a medida.
O parlamentar usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (13), para informar que vai solicitar esse dado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Georgeo destacou que o Estado estimava arrecadar cerca de R$ 30 milhões a mais através dessa diminuição. “É importante que saibamos se essa meta foi alcançada com a redução desse imposto”, avaliou.
“Foi uma medida necessária em um momento difícil da nossa economia, onde a redução do ITCMD certamente incentivou o contribuinte. Agora, com o encerramento do período de alíquota mais baixa, nada mais justo de que esta Casa e toda a sociedade sergipana saiba quanto o Estado arrecadou. Por isso, oficiaremos a Sefaz e esperamos a resposta com essa informação”, afirmou Georgeo.
O deputado entende, que caso essa meta tenha sido alcançada, as finanças do Estado teriam uma melhoria no primeiro semestre deste ano – o que daria, por exemplo, para colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo. “Vale lembrar que o Governo obteve um empréstimo de R$ 80 milhões este ano. Somados aos R$ 30 MI extras do ITCMD, dava para pelo menos amenizar o sofrimento de quem está recebendo com atraso”, afirmou.
Caso não receba os dados, Georgeo espera questionar pessoalmente o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. “A deputada Diná Almeida já fez um ofício convidando-o para que venha a Alese prestar contas do primeiro quadrimestre deste ano. Vamos aguardar essa visita acontecer ainda esse mês”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Ascom Parlamentar
