Com o objetivo de regularizar a realização de vaquejadas e corridas de jegue, que passariam a ser reconhecidas como atividades culturais, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou Projeto de Lei 6298/2016 na Câmara. A polêmica em torno da realização deste tipo de evento começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do estado do Ceará. Com centenas de parques de vaquejadas espalhados por vários municípios nordestinos, este tipo de atividade mexe com a economia local gerando emprego, renda e levando entretenimento para os seus adeptos.
Ao apresentar a propositura para ser discutida e aprovada na Câmara, o deputado João Daniel lembrou que o PL visa garantir a manutenção das vaquejadas e atividades semelhantes, que já fazem parte da cultura do povo, mas que também sejam garantidos todos os cuidados aos animais que delas participam. “Defendemos que os animais devem ter todos os cuidados, mas defendemos que essa atividade faz parte da história e cultura e envolve todo país, especialmente a região Nordeste, por isso estamos na luta em defesa da vaquejada”, disse o deputado.
Em discurso realizado na sessão da Câmara desta segunda-feira (17), o parlamentar registrou o ato realizado, no último domingo (16), na Orla da praia de Atalaia, em Aracaju, que reuniu milhares vaqueiros, veterinários, organizadores das vaquejadas e associações que defendem a realização dessa atividade. “Foi uma grande manifestação para chamar a atenção para a realização das vaquejadas, que contou com vaqueiros, aboiadores, cavalos, cantores, e já estão preparando outra nos municípios em que elas são realizadas e também em Brasília”, acrescentou João Daniel.
O projeto
O Projeto de Lei PL 6298/2016, apresentado na última semana pelo deputado federal João Daniel, dispõe que tanto a vaquejada quanto a corrida de jegue sejam consideradas atividades culturais. Nesse sentido, estabelece que para possibilitar a realização dos eventos serão obrigatórias algumas medidas como: todos os animais só poderão participar mediante laudo veterinário e acompanhamento do mesmo antes, durante e depois dos eventos. Esses veterinários deverão, obrigatoriamente, ser credenciados por órgãos estaduais e federais ligados ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ou ao Ministério do Meio Ambiente, ou as Secretarias de Agricultura Estaduais e/ou Municipais.
O PL estabelece ainda que será garantido o acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais e que será obrigatório que o local para a realização dos eventos tenha instalações que garantam o bem-estar dos animais, de forma a garantir o mínimo de estresse causado durante os eventos.
“O que queremos é que esses eventos, que já fazem parte da tradição, sejam considerados atividades culturais, mas, ao mesmo tempo, tenhamos regras que garantam o bem-estar e a saúde dos animais que participam das vaquejadas e da corrida de jegue. São eventos com anos de tradição, que envolvem milhares de famílias que vivem inclusive dessa atividade”, colocou. Estima-se que, anualmente, sejam realizadas em torno de 4 mil vaquejadas no país, movimentando aproximadamente R$ 600 milhões.
