O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) deve apresentar nos próximos dias na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de barrar o aumento desenfreado das taxas cobradas pelo Detran de Sergipe. Isso porque, segundo levantamento feito pelo parlamentar, mostrou que os valores cobrados pelo órgão tiveram um aumento de cerca de 50% no período de quatro anos.
A origem disso está na Lei nº 8.638, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. Nela, foram instituídas taxas em vários órgãos, entre eles o Detran. Contudo, a norma definiu que os valores cobrados pelos serviços seriam baseados em Unidade Fiscal Padrão (UFP), instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O problema é que a UFP é aumentada pela secretaria mensalmente, o que tem causado um aumento nos valores das taxas desde 2020. Como exemplo, Georgeo cita as taxas para serviços como adição da categoria ou alteração de dados na CNH, mudança categoria ou mesmo a permissão para dirigir que saiu de R$ 192,00 em 2020 para R$ 288,00 em 2024.
“A prova prática de duas ou três rodas saiu de R$ 60 para R$ 90. A prova teórica, que era R$ 30 em 2020 e agora custa R$ 40. Uma renovação ou uma segunda via aumentou de R$ 192 para R$ 288. São diversos serviços que vem sofrendo esse reajuste. Quase 100 taxas que foram reajustadas na casa dos 50%”, criticou o deputado.
Para Georgeo, isso inviabiliza que cidadãos comuns continuem com seu direito de dirigir. “Nesse mesmo período, a inflação oficial está na casa de 29%. Já o salário-mínimo teve um reajuste de 35%. Ou seja, o Detran reajustou as taxas bem mais do que os índices que estão no dia a dia das pessoas. Quem foi que teve aumento de 50% em seu rendimento nesses quatro anos?”, questionou.
A ideia do projeto é converter as taxas de UFP para valores fixos em reais. Desta forma, na visão do parlamentar, serão contidos de uma maneira simples os constantes reajustes. “O trabalhador saberá quanto irá pagar ao invés de ver mudanças de um mês para outro”, comentou. O projeto ainda será protocolado na Alese e Georgeo espera contar com a aprovação dos colegas.
“Não podemos continuar aceitando esse absurdo, afinal, o Detran saiu de uma arrecadação de cerca de R$ 70 milhões em 2020 para cerca de R$ 130 milhões ao ano atualmente. É uma máquina de arrecadar dinheiro. É o setor do Estado que mais arrecada e que não tem um serviço de excelência, pois com tanto dinheiro em caixa deveria oferecer um serviço melhor. E devemos corrigir essa distorção”, finalizou o deputado.
Fonte: Assessoria Parlamentar
