Da redação, AJN1
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) acatou o pedido do Ministério Público e cassou o mandato do deputado estadual Venâncio Fonseca (PR). O parlamentar ainda foi condenado a pagar multa máxima de R$106 mil, além de perder os direitos políticos por oito anos.
O processo é resultado das investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de “cunho social”.
Diante das investigações da PRE, ficou comprovado que Venâncio agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua família ou de natureza desconhecida, culminando no desvio dos recursos e atividades assistencialistas para colheita eleitoral, já que parte das associações tinham como representantes aliados políticos do deputado.
O Ministério Público analisou a relação de Venâncio Fonseca com nove associações, que juntas receberam R$ 990 mil dos R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível para distribuir.
Para o juiz Fernando Escrivani Stefaniu, o deputado contribuiu diretamente para que o dinheiro público fosse desviado, ao enviar verbas para entidades de fachada e diretamente ligadas a seus interesses eleitorais.
Agora são 9
Além de Venâncio, também tiveram os diplomas anulados pelo TRE os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, ambos do PSD, Augusto Bezerra (DEM), Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e Samuel Barreto (PSL), além dos deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB), todos envolvidos em desvio e aplicação indevida das verbas de subvenções sociais.
Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
