Da redação, AJN1
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (22,) em sessão plenária na Assembleia Legislativa, as contas do Governo referentes aos anos de 2010, na gestão do então governador Marcelo Déda, e 2015, do atual chefe do Executivo, Jackson Barreto.
As contas também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas recebeu algumas ressalvas que, na avaliação do Líder do Governo no Parlamento, Francisco Gualberto (PT), são naturais.
“Essas ressalvas são importantes para que o Governo corrija, mas guardam uma grande distância entre as ressalvas e qualquer ato que irei chamar de mais agressivo contra a organização da economia do Estado que pudesse levar, porventura, a um pedido de reprovação das contas”, afirma Gualberto.
Os deputados da oposição questionaram alguns pontos, principalmente no que diz respeito à questão da Previdência e do índice de gastos com pessoal na folha de pagamento. “O tema merece toda a atenção possível, já que o TCE é um órgão fiscalizador, mas nós somos a casa política que dá a última palavra, que aprova ou não aprova”, garante.
De acordo com o deputado, duas análises podem ser feitas pelos conselheiros do TCE. Numa, o órgão encontra algumas situações que se caracterizam como improbidade, como é o caso de desvio de finalidade dos recursos públicos, ou má-fé do administrador na condução dos serviços públicos. “Nesses casos o TCE recomenda a reprovação das contas, porque muitas vezes se apresentam no cenário das questões não sanáveis”, explica. “Não é o caso nem para as contas de 2015 nem para as contas de 2010, ainda do governo de Marcelo Déda. As recomendações são naturais. Se houvesse problema a recomendação do TCE seria pela reprovação das contas”, reafirma Gualberto.
Oposição
Representando a oposição, o deputado Antônio dos Santos (PSC) lembrou que no ano de 2015 o Governo fechou com um acréscimo de 95% do limite de gasto com pessoal. Para ele, o parecer também alerta para que o Governo faça um planejamento orçamentário condizente com a realidade do Estado.
“Eu sugeri aqui o recolhimento do orçamento porque estava errado. Na época, o orçamento estava incompatível na ordem de R$ 300 milhões e agora o TCE faz a mesma recomendação. A população que contribui e paga os impostos precisa saber que a forma como veio o orçamento. O governo não tinha como cumprir, assim como não fez. É importante salientar ainda as alterações orçamentárias, por que o TCE recomenda que não foram feitas as devidas observações para alterar. O gasto do Governo com publicidade e propaganda também foi observado pelo TCE”, destaca.
Antônio dos Santos deixou claro que votou pela aprovação das contas do Poder Executivo de 2015 com ressalvas seguindo a orientação do TCE, uma vez que as falhas são sanáveis. “Espero que o Governo avalie as observações feitas e faça as devidas correções. Porque o governo é temporário, mas o Estado é permanente. Ele não pode focar as suas ações no seu curto espaço de tempo e deixar as dificuldades insuperáveis para aqueles que virão”, observou o deputado.
