Foi aprovado por maioria na sessão desta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2020, de autoria da Mesa Diretora, que trata do pedido de intervenção do Estado no município de Canindé do São Francisco por um prazo de 180 dias, atendendo decisão do Poder Judiciário.
A votação aconteceu de forma nominal, registrando 16 votos favoráveis dos deputados: Adailton (PSD), Dilson de Agripino (CIDADANIA), Diná Almeida (PODE), Francisco Gualberto (PT), Garibalde Mendonça (MDB), Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Ibrain Monteiro (PSC), Janier Mota (PL), Iran Barbosa (PT), Jefferson Andrade (PSD, Luciano Bispo (MDB), Luciano Pimentel (PSB), Zezinho Guimarães (MDB), Zezinho Sobral (PODE) e Dr. Samuel (CIDADANIA).
Foram sete ausências e um voto contrário (do deputado Rodrigo Valadares – PTB).
Intervenção
O processo de intervenção até o dia 31 de dezembro de 2020 cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça (TJSE), que acatou o Pedido do Ministério Público Estadual (MPE/SE).
Após a recomendação do Tribunal de Justiça, o governador Belivaldo Chagas elaborou um decreto de acordo com as regras estabelecidas no processo de intervenção, indicando o nome do economista de Edgar Simeão da Motta Neto (em substituição ao prefeito Ednaldo Vieira Barros).
O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2019, com base em relatórios elaborados após investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), indicando “transtornos da ordem fiscal, contábil, administrativa funcional e operacional”.
Interventor
Edgar Motta Neto foi diretor-presidente do Detran entre 2015 e 2016; tendo passado pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), Junta Comercial de Sergipe (Jucese), Energipe, Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Hospital de Cirurgia, Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Sergipe Gás (Sergás), Universidade Tiradentes (Unit), Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e Petrobras.
As informações são da Alese.
