ARACAJU/SE, 31 de outubro de 2024 , 0:28:00

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Deputados aprovam PL que autoriza Estado a parcelar 13º

Da redação, AJN1

O resultado já era esperado, só faltava a confirmação. Foi nesse clima de “já ganhou” que os deputados estaduais sergipanos aprovaram nesta sexta-feira (23), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza parcelar, pelo quarto ano consecutivo, o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos e aos pensionistas. O PL agora aguarda sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD).

A Lei segue o modelo adotado nos anos anteriores, com parcelamento do valor da gratificação natalina em seis parcelas iguais a partir de janeiro de 2019. Como forma de compensação, será pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela do 13º salário.

No texto do PL, o governo alega a crise financeira que continua tendo reflexos na economia brasileira. “A crise fez com que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se recuperado plenamente em 2018. O processo de recuperação fiscal ocorrerá de forma lenta e gradual”, justificou o Executivo.

O projeto de lei foi aprovado por maioria dos parlamentares participantes da votação. Exceto pelos deputados estaduais Ana Lula (PT), Georgeo Passos (PPS), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB).

Integral

Mas o servidor que quiser receber a segunda parcela da gratificação natalina de forma integral, ainda em dezembro, terá que fazer uma operação de crédito, isto é, um empréstimo cujas parcelas serão pagas pelo governo a partir de 2019.

 

 

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