Da redação, AJN1
O resultado já era esperado, só faltava a confirmação. Foi nesse clima de “já ganhou” que os deputados estaduais sergipanos aprovaram, por maioria, o projeto de autoria do Poder Executivo que o autoriza a parcelar, pelo terceiro ano consecutivo, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O PL passou na Assembleia Legislativa com 8 votos a favor e 11 contra e agora aguarda sanção do governador Jackson Barreto (PMDB).
A Lei segue o modelo adotado nos anos anteriores, com parcelamento do valor da gratificação natalina em seis parcelas iguais a partir de janeiro de 2018. Como forma de compensação, será pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela do 13º salário.
Crítica da oposição
O líder da oposição no Legislativo, deputado estadual Georgeo Passos (PTC), lamentou que a proposta tenha sido aprovada. “Estão empurrando as coisas com a barriga. Se acomodaram e agora virou rotina parcelar o 13º salário em vez de que ajustar as contas e respeitar os servidores”, afirmou.
Opinião semelhante tem a deputada Maria Mendonça (PP). “Sergipe insiste em ser um modelo de como não tratar o servidor público. São mais de 69 mil servidores, entre ativos e inativos, que se dedicam para que a máquina administrativa funcione bem, atendendo à população que paga seus impostos, mas, infelizmente, estão sendo humilhados quando não têm direito à gratificação integral, assegurada por lei, além de sequer ter os salários reajustados”, criticou a parlamentar.
O deputado Moritos Matos (Pros) também votou contra. “Votei contrário ao projeto, porque, se o governo do futuro, no próximo ano, não puder cumprir esse empréstimo, porque toda a responsabilidade, segundo o projeto, passa a ser do servidor público. O governo não faz nenhum acordo com o banco, quem faz acordo, quem vai ao banco é o servidor público que desejar fazer o parcelamento e toda a responsabilidade é dele”, justifica ele.
Governista
O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT), disse que não se trata de parcelamento. “Não é parcelamento, mas uma forma de pagar integralmente o 13º salário do servidor público. Quem vai pagar parceladamente ao banco é o Governo, com juros e mora. O Estado tem a experiência na prática e não houve descumprimento do governo nos últimos dois anos. 76% municípios brasileiros fazem a projeção de não pagar o 13º salário e alguns Estados enfrentam dificuldades. Está garantido o 13º em dezembro e ponto final”.
Votos
Votaram a favor os deputados Francisco Gualberto, Adelson Barreto (PR), Augusto Bezerra (PHS), Garibalde Mendonça (PMDB), Gustinho Ribeiro (PRP), Jairo de Glória (PRB), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Róbson Viana (PEN) e Venâncio Fonseca (PP); ficaram contra Georgeo Passos, Luciano Pimentel (PSB), Moritos Mattos (PROS), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho (sem partido), Paulinho Filho (sem partido), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT). Estavam ausentes os deputados Goretti Reis (PMDB), Sílvia Fontes (PDT) e Capitão Samuel (PSL). O deputado Antônio dos Santos (PSC) também não votou, mas manifestou nas comissões sua posição contrária ao projeto.
