Da redação, AJN1
Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (6), durante discussões nas Comissões Temáticas e em Plenário, o projeto do Poder Judiciário que reajusta o salário dos desembargadores, baseado na Lei Federal nº 13.752/2018 que revisou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando em 16,3% a remuneração. Com isso, o subsídio dos desembargadores sergipanos é elevado de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27.
Na ocasião, o deputado Georgeo Passos (Rede) votou contrário. “Porque estamos discutindo aumento salarial para estas classes que sempre têm privilégios. O Poder Executivo vai pagar essa conta. Em 2019 teremos um déficit da ordem de R$ 400 milhões e a conta começa a desequilibrar com a questão da Previdência. E não há previsão de reajuste salarial para o funcionalismo estadual. Meu argumento contrário é sempre a questão fiscal. Votando nesses reajustes, só ampliamos mais esse déficit. O impacto desses aumentos em um ano será superior a R$ 5 milhões, segundo dados do próprio Sergipe Previdência”, argumentou.
Efeito cascata
Aprovação ocasiona um efeito cascata sobre os subsídios do Poder Judiciário e do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, e abre caminho para reajuste do salário de governador e deputados, incrementado as despesas com pessoal em todos os entes da federação, na medida em que elevaram o limite remuneratório máximo dos membros e servidores das carreiras jurídicas vinculados ao teto constitucional.
Entenda
O presidente Michel Temer sancionou no último dia 26 de novembro o reajuste dos ministros do STF e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
