Da redação AJN1
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe ocorrida nesta quarta-feira (14), os deputados aprovaram, por unanimidade, o requerimento impetrado por dois partidos políticos, PEN e PSD, que solicita a suspensão da ação penal movida pelo Ministério Público Federal e que estava em andamento no Tribunal de Justiça (TJ/SE) contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PRP), que tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por envolvimento no escândalo das verbas de subvenções.
Entre os 17 parlamentares presentes, 16 votaram a favor, já que o presidente da Alese, Garibalde Mendonça (PMDB), não pode se manifestar.
Com a decisão de suspender o andamento do processo, afirma a nota enviada pela assessoria de Comunicação da Alese, “Os parlamentares terão preservado seu mandato, à força da garantia do seu direito fundamental proclamado no inciso LVII, do art. 5º, no inciso VI do art. 55, ambos da Lex Legum e, na esfera estadual, assegurado pelo inciso VII, do art. 44, da Constituição do Estado de Sergipe”.
A Alese informou também que encaminhará, via ofício, a comunicação da decisão favorável ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Procurada, a assessoria de Comunicação do TJ não foi localizada para se pronunciar sobre a decisão dos parlamentares.
Entenda
No mês de setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
À época, a procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas, disse que os respectivos deputados se beneficiaram de alguma forma com os repasses de verbas a entidades, inclusive, no período eleitoral em 2014. No caso de Augusto, segundo Eunice, o dinheiro voltou para ele. Com relação a Paulinho, o dinheiro voltou por meio de assessores.
