O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi surpreendida pelas derrotas em votações no Congresso Nacional na semana passada, como a derrubada do veto a um trecho da lei que proíbe as saidinhas de presos. O titular da pasta disse também que o governo não vai perder o “mata-mata”.
“Nada do que aconteceu na sessão do Congresso surpreendeu os articuladores do governo. Não vamos perder o mata-mata. Não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial. Temos muita consciência dessas prioridades. É um valor muito importante. Temos consciência da realidade do Congresso Nacional. Estamos vencendo esse debate em parceria com o Congresso”, disse Padilha.
“O governo sempre foi muito realista. Desde o ano passado que nós sempre apresentamos ao Congresso Nacional uma pauta centrada no avanço econômico e social. Nós temos noção da realidade do perfil do Congresso Nacional, que espelha o que foi o pensamento do Brasil no dia das eleições. O presidente e a articulação política têm total noção realista do Congresso e da centralidade dos nossos projetos na economia. Vamos continuar avaliando”, completou.
As declarações foram dadas por Padilha após reunião com Lula. Também participaram do encontro os líderes Randolfe Rodrigues (Congresso), Jaques Wagner (Senado) e José Guimarães (Câmara), além dos secretários-executivos da Casa Civil e da Fazenda, Miriam Belchior e Dario Durigan, respectivamente.
Na semana passada, o Congresso derrubou alguns vetos de Lula a propostas aprovadas pelo parlamento. O Legislativo rejeitou, por exemplo, os vetos de Lula a um trecho da lei que proíbe as saidinhas de presos — o benefício agora vai valer apenas para os detentos do regime semiaberto que não cometeram crimes hediondos ou violentos e estejam estudando ou trabalhando formalmente —, e também a itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, o Congresso decidiu manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma proposta que buscava criminalizar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral. O governo Lula defendeu que o veto fosse derrubado, mas acabou derrotado.
Encontros de Lula com parlamentares
Lula decidiu mudar o formato das reuniões com líderes governistas no Congresso após as derrubadas dos vetos e, a partir de agora, vai se encontrar semanalmente com parlamentares e a equipe responsável pela articulação política na tentativa de melhorar a imagem junto ao Legislativo e, assim, aprovar projetos de interesse do governo.
Padilha afirmou que Lula vai retomar o envolvimento direto na articulação política do governo. Segundo o ministro, o presidente está aberto a receber líderes e vice-líderes do partido, além de ministros, para debater pautas que estão em tramitação no Legislativo.
O titular responsável pela articulação política argumentou que Lula tinha interrompido as reuniões por causa das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Segundo Padilha, agora, passado o momento mais crítico da tragédia ambiental no estado gaúcho, o presidente vai querer retomar os encontros semanais.
Governo é contra ‘PEC das Praias’
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou, nesta segunda-feira (3), que o governo federal é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode transferir o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha”. Conhecida como a “PEC das Praias”, o texto permite que áreas no litoral brasileiro sejam repassadas para estados e municípios ou até mesmo vendidas para a iniciativa privada.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está, o governo é contrário”, afirmou Padilha após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo no Congresso Nacional.
A PEC das Praias foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e está em análise no Senado. A matéria é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que argumenta que ela pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Houve uma audiência pública no Senado na semana passada sobre o assunto, e Padilha classificou o movimento como positivo.
“Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse o ministro.
Fonte: R7
