O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), nesta quarta-feira (8), para apresentar um projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Judiciário que parcela as férias de seus servidores em até três vezes.
A proposta em questão altera a redação do caput do artigo 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez.
Já conforme o projeto apresentado, será permitido requerer o fracionamento das férias em até três períodos de, no mínimo, dez dias cada, estando o deferimento condicionado à aceitação do gestor da unidade e avalição da administração.
O presidente do Tribunal de Justiça explicou a iniciativa pelo fracionamento das férias. “A legislação atual pontua que esse gozo de férias tem que ser feito em um período ininterrupto de 30 dias, mas a modernidade, outras instituições como o Ministério Público do Estado, a própria União e a legislação privada permitem que estas férias sejam parceladas”.
Em seguida, o desembargador pontuou que a medida atende os interesses dos servidores e “moderniza a legislação do Judiciário, e contamos com a simpatia e a colaboração do presidente Luciano Bispo e os demais deputados estaduais que compõem este Poder Legislativo”.
O presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, agradeceu a visita do presidente do TJ e avaliou que a medida será apreciada e aprovada sem problemas pelos deputados estaduais porque contempla o Poder Judiciário e os servidores de uma forma geral.
Fonte: Rede Alese
