Da redação, AJN1
O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), expediu nesta segunda-feira (17), mandado de prisão definitiva contra os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, condenados a 12 anos de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa, por uso indevido das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), configurando, para o Mistério Público, crime de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O cumprimento da condenação penal imposta pelo Pleno do TJ encontrava-se suspenso, em razão das liminares deferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a sentença do desembargador, Augusto Bezerra deverá se apresentar ao Presídio Militar, em Aracaju, até às 17h desta quarta-feira (19), para cumprir a pena de prisão em cela especial, porque possui curso de ensino superior.
Paulinho da Varzinha vai cumprir pena em prisão domiciliar, em virtude de problemas graves de saúde. Por conta disso, ele deve se apresentar voluntariamente à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), até às 17 horas do dia 19 de junho, para que lá seja instalada a tornozeleira eletrônica, até avaliação pela junta médica de Justiça, a qual deverá ocorrer em até 30 dias. Após perícia, o desembargador se manifestará sobre a forma como se dará o prosseguimento do cumprimento da pena.
Tornozeleira
No mesmo processo, o desembargador condenou em regime semiaberto: Ana Cristina Varela Linhares, pena de 7 anos e pagamento de multa; Clarice Jovelina de Jesus, pena de 6 anos e pagamento de multa; Alessandra Maria de Deus, pena de 6 anos e pagamento de multa;
Nollet Feitosa Vieira, condenado ao cumprimento da pena de 11 anos e pagamento de multa. Ele teve reduzida a pena privativa em liberdade pela metade, estabelecendo a pena definitiva em 5 anos e 8 meses.
Eles devem iniciar suas penas em regime semiaberto, mas em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, isso porque o Estado não possui estabelecimento prisional adequado ao cumprimento do regime.
A AJN1 não conseguiu contato com os advogados de defesa dos réus. Entretanto, está à disposição para esclarecimentos.
Entenda o caso
Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck, o “Paulinho das Varzinhas”, foram condenados pelo TJ a mais de 12 anos de prisão, além de pagamento de multa, por uso indevido das verbas de subvenções.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, o deputado Augusto Bezerra teria agido deliberadamente na distribuição de dinheiro a entidades de fachada, além de ter feito uso de dinheiro para sua campanha em 2014.
Augusto é apontado por repassar recursos para a Amanova, via empresário Nollet Feitosa, esse o suposto articulador dos repasses de verbas de subvenção da Alese para a entidade.
Com relação a Paulinho das Varzinhas, na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo à Amanova e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios das verbas de subvenções.
Subvenções
No mês de setembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
