O desembargador Gilson Felix dos Santos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), emitiu decisão que suspende o inquérito policial e todas as ações judiciais pendentes relacionadas a Valmir de Francisquinho no âmbito da investigação sobre a suposta apropriação indevida de recursos na administração do Matadouro de Itabaiana. A determinação do magistrado foi registrada no Diário da Justiça do TJ-SE.
A concessão da liminar representa um desdobramento importante no caso, pois atende a uma solicitação da defesa de Valmir, cujas alegações ganharam respaldo junto ao Judiciário. O desembargador Gilson Felix dos Santos destacou, em sua decisão, a excepcionalidade do deferimento da liminar em sede de habeas corpus.
Em trecho da decisão, o magistrado afirmou: “Desta forma, o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, da plausibilidade jurídica das alegações, o que se verifica na hipótese. Sendo assim, neste exame inicial, verifico que estão preenchidos os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.”
INQUÉRITO
Valmir, ex-prefeito de Itabaiana, foi indiciado, em 2018, pelos crimes de licitação, excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa, no âmbito da operação “Abate Final”. O inquérito foi concluído pela diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), delegada Thaís Lemos.
De acordo com o inquérito, Valmir e outros membros da Prefeitura, à época, estariam envolvidos em um esquema de desvio de taxas cobradas pelo matadouro no Município nos últimos três anos. O valor desviado pode ser superior a R$2 milhões.
Valmir chegou a ficar preso em novembro de 2018 e reassumiu a prefeitura em março de 2019.
