O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nessa segunda-feira (10), que todos os focos de incêndio do país devem ser combatidos. Ele mandou o governo convocar mais bombeiros militares para a Força Nacional para ajudar no processo de controle do fogo, com o objetivo de que a decisão seja efetivamente cumprida.
A convocação deve ser imediata e os brigadistas serão oriundos de estados cujo território não foi diretamente afetado pelas queimadas. A quantidade de bombeiros será decidida pelo Ministério da Justiça e depois comunicada ao STF.
A determinação de Dino para aumentar o número de bombeiros vem em decorrência de informação do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, durante a audiência. Ele afirmou que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas atualmente.
“Fica fixada a obrigação da União de manter efetivo e integral combate às frentes de fogo, imediatamente após a sua identificação”, diz a decisão do ministro.
A audiência foi convocada pelo STF para tratar desse impasse ambiental, que já tem consequências para além do território nacional. A decisão se deu no âmbito de três Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PT, relatadas por Dino.
O encontro reuniu representantes da União, entidades da sociedade civil e os partidos autores das ações que estão em discussão no STF. Dino é relator das ações e comandou a audiência.
No início do encontro, Dino afirmou que parte dos crescentes danos ambientais causados pelos incêndios e o crescimento de focos de fogo no Brasil são causados pelas mudanças climáticas. No entanto, o ministro diz ser “inegável” que há ação humana envolvida para agravar o problema.
Tendo em vista a prevenção e possível punição de pessoas que promovam incêndios criminosos, Dino também determinou o aumento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalização na Amazônia e no Pantanal, duas das localidades mais afetadas pelo fogo.
Ainda, o ministro quer que haja um “mutirão” das polícias judiciárias (Polícia Federal e polícias civis) e da Força Nacional para investigação e combate das causas de surgimento dos incêndios nos 20 municípios que centralizam 85% dos focos de incêndio do país.
Ficou decidido também que, dentro de 90 dias a contar a partir da decisão, deve haver a adoção de Plano de Ação Emergencial de prevenção e enfrentamento a incêndios florestais, para 2025, com integração federativa, previsão de recursos materiais e humanos, campanhas publicitárias prévias, medidas disciplinadoras ou proibitivas quanto ao uso de fogo na agricultura.
‘Pandemia de incêndios’
No início da audiência, Dino afirmou que o país vive atualmente uma “pandemia” de incêndios que deve ser enfrentada pelos Três Poderes assim como foi feito contra a covid-19.
“Idêntica mobilização deve ser feita, está sendo feita em larga medida, mas deve ser reforçada, ampliada para que essa pandemia seja enfrentada”, disse.
Ele defendeu: “uma vez que nós estamos tratando de danos a vidas humanas, danos à fauna e à flora, muitas vezes irreparáveis, nós estamos tratando de danos à saúde humana e danos econômicos ao país”.
Segundo Dino, não se pode “normalizar o absurdo” ao se referir ao dado de que o Brasil está hoje com 60% de seu território coberto pela fumaça das queimadas.
“Nós não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental porque nós temos que manter o estranhamento com o fato de, nesse instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, está sentindo os efeitos dos incêndios florestais, das queimadas. Isto é um absurdo e é inaceitável”, afirmou Dino.
Fonte: Poder360
