O promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Lincoln Gakiya afirmou, nesta terça-feira (25), durante a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Crime Organizado, que o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi “assustador” ao longo dos anos. Ele estimou que, em 2010, o grupo tinha um faturamento de aproximadamente R$ 10 milhões e, atualmente, este cálculo gira em torno de R$ 10 a 12 bilhões.
“Em 15 anos, o crescimento foi assustador, foi exponencial, o que demonstra que o Estado ficou à deriva desse crescimento”, afirmou o promotor, que explicou que o crime organizado se constitui a partir de “zonas de opacidade”, seja de regulamentação legal ou de fiscalização.
O promotor investiga há mais de duas décadas as ações do grupo criminoso, originado no sistema carcerário de São Paulo. Segundo Gakiya, a atuação dos criminosos passou por uma sofisticação e a expansão para todos os estados do Brasil, além de associação com outras organizações internacionais na Itália, Sérvia, Bálcãs, países da África e da América do Sul.
Endurecimento de penas
Para o promotor, é necessário o endurecimento de penas no país, a partir de um sistema em que o regime fechado seja prolongado perante o aberto.
“Defendo que nós tenhamos um cumprimento de pena mais severo do que nós temos hoje, porque o Brasil adota o sistema progressivo copiando e mal copiado de outros países que já não adotam mais”, afirma. “É difícil explicar para os estrangeiros que um indivíduo que é condenado no júri às vezes a 30 anos de reclusão, fica às vezes um sexto da pena em regime fechado”, completou.
O promotor também defendeu a necessidade de regulamentação e fiscalização, além de diferenciação de punição entre facções de alcance internacional — como o PCC e o Comando Vermelho — e organizações de alcance comunitário e local.
Aumento de volume policial
Em sua fala, Gakiya defendeu que não há uma “falta” nas legislações existentes hoje no país, mas uma problemática na forma que as forças policiais atuam.
“A mera alteração legislativa irá nos oferecer ferramentas, mas não o dirá como fazer”, defendeu o Gakiya, que pontuou a necessidade de divisão de tarefas de forma estratégica por parte da segurança pública.
Na visão do jurista, é preciso encontrar uma forma de que essas forças de segurança “atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia”.
Fonte: R7
