Nesta sexta-feira (27), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestou sobre a possível autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. “São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, destaca o senador Alessandro.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes encaminhou para o plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura. O envio a plenário significa que o processo já tem a manifestação de todas as partes e pode ser deliberado pela corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da corte, incluir o caso na pauta de julgamentos.
“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura Alessandro Vieira.
Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de 2 anos. Neste momento, o entendimento seguido pelo Congresso é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura para a outra. Legislatura é o período de 4 anos entre uma eleição geral e outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais 2 anos nos comandos das duas Casas do Congresso.
“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta Vieira.
Da assessoria.
