Da redação, AJN1
O prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, entregaram na manhã desta quinta-feira (22), cópias de toda a documentação da licitação da limpeza pública de Aracaju ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Rony Almeida, e o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, elogiaram a iniciativa do prefeito. De mesmo modo, os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, se disseram satisfeitos com a transparência da gestão municipal.
“Este é um ato importante, pois significa o cumprimento da lei. Num país onde boa parte dos gestores não está acostumada a cumprir o que a lei determina, o prefeito de Aracaju age com transparência. A lei determina que se faca licitação para contratação de qualquer serviço público, inclusive a coleta do lixo, então o prefeito de Aracaju cumpriu a lei. Após o contrato assinado, este é um novo tempo nesta questão do lixo”, afirmou o procurador-geral do MPE.
O presidente do TCE disse ser motivo de “satisfação” receber a documento do processo e por “contemplar o povo de Aracaju”, principal beneficiado pela boa prestação do serviço público. “É uma satisfação recebe o prefeito e o presidente da Emsurb trazendo a documentação, o que representa o final do processo que todos acompanhamos. É um ato de transparência. O papel do TCE agora é analisar o material, que imagino estar dentro da legalidade. Este é um processo que vai contemplar o povo de Aracaju”, afirmou.
Edvaldo Nogueira ressaltou que essa é mais uma etapa das promessas de campanha. “Honro assim mais um compromisso firmado na campanha eleitoral com os aracajuanos. Com a transparência e a ética que conduz o meu governo, todo o processo foi entregue ao MP e ao TCE, página à página, demonstrando o nosso respeito pelos órgãos fiscalizadores”, afirmou.
Novos contratos
A assinatura dos novos contratos ocorreram na quarta-feira, 21. No primeiro momento, foram assinados aqueles relacionados aos lotes 2 e 4, com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA. Como a empresa já atuava com estes serviços durante o emergencial não houve necessidade de adequação em sua estrutura. Os novos contratos representarão uma economia anual de R$ 10 milhões em comparação ao contrato emergencial.
Em seguida, Torre e BTS Terceirização de Serviços LTDA, vencedoras dos lotes 1 e 3, respectivamente, assinaram contrato, mas especificando necessidade de mobilização para o início dos serviços, solicitação esta garantida em cláusula contratual. O prazo para mobilização é de trinta dias podendo chegar até 60.
