O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, neste sábado, 24, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na Prefeitura de Aracaju. No encontro, Edvaldo, que é um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos, fez um apelo para que seja votado o projeto da cessão onerosa do pré-sal, com destinação de parte dos recursos para Estados e municípios. Maia e o líder do governo federal no Congresso, deputado federal André Moura, que também participou da reunião, se comprometeram em dar celeridade à tramitação da proposta, que, aprovada, permitirá que as gestões municipais recebam recursos equivalentes a até quatro vezes o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“É fundamental que este projeto seja votado para que os municípios possam garantir um importante recurso para enfrentar a crise pela qual passamos. Há uma dificuldade imensa nas administrações municipais por queda de recursos. Então, eu como prefeito de uma capital e também como membro da Executiva Nacional da Frente Nacional dos Prefeitos, estou aqui, em nome dos prefeitos brasileiros, fazendo este pedido”, afirmou Edvaldo.
O prefeito de Aracaju disse acreditar “na força, talento, capacidade e compromisso que Rodrigo Maia tem com os municípios, que ele já demonstrou várias vezes”. “Nossa confiança é que ele possa nos ajudar a vencer as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, reiterou.
O presidente da Câmara destacou que o PL de cessão onerosa foi “uma ideia que partiu do próprio Democratas” e, agora, no Senado, “em um diálogo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com os deputados federais, a exemplo de Fábio Reis e André Moura, “se colocou à disposição para partilhar esses recursos com Estados e Municípios”. “Se o Senado votar assim, volta para a Câmara e, no mesmo dia que chegar, nós vamos votar para ir para sanção, para que os nossos prefeitos e governadores tenham acesso a um recurso, que é de todos os brasileiros”, comprometeu-se.
Maia relatou que, na conversa com o prefeito Edvaldo Nogueira, a quem se referiu como um “aliado importante”, o gestor municipal contou das dificuldades na gestão na área da Saúde. “São R$ 500 milhões por ano e ainda falta um pouquinho, então esse não é um problema só dele, é um problema de todas as capitais, todos os municípios e, principalmente, do interior, de modo que a gente colocando recursos que não estarão na previsão de orçamento das cidades, como esse da cessão onerosa, estaremos colaborando muito”, ressaltou.
Entendimento para aprovação
Líder do governo federal, André Moura afirmou que, a pedido do prefeito Edvaldo Nogueira, se reuniu com a equipe do governo Michel Temer e com representantes do futuro governo, na qual se chegou a um entendimento sobre a partilha da cessão onerosa. “Na próxima quarta-feira, a gente vota no Senado a cessão onerosa com a previsibilidade de 20% daquilo que for arrecadado para os Estados e Municípios, e, no mesmo dia, nós também votaremos na Câmara. Isso vai permitir que, no próximo ano, Estados e Municípios recebam o equivalente a quatro meses da sua arrecadação de FPM. Como líder do governo, estou comandando esse processo. Já conversamos com toda a nossa base no Senado e na Câmara para que a gente possa aprovar a cessão onerosa com essa previsão”, explicou.
André ainda pontuou que, também a pedido do prefeito de Aracaju, 50% do que for arrecadado possam ser destinados à Saúde. “Na reunião que teremos na segunda-feira, vamos levar essa discussão e propor que seja aprovado desta forma”, frisou.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar 78/2018 autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. O texto, aprovado na Câmara em junho, tramita no Senado e permite à estatal vender até 70% de seus direitos de exploração na área cedida onerosamente pela União.
A demanda de governadores e prefeitos é de abrir a possibilidade de dividir com estados e municípios uma parte da arrecadação com o petróleo. Estima-se arrecadar entre R$120 bilhões e R$130 bilhões da cessão onerosa. Se o Senado alterar o projeto (como é desejo dos gestores estaduais e municipais), o texto retorna à Câmara para que as modificações feitas pelos senadores sejam avaliadas.
Também participaram da reunião deste sábado o deputado federal Fábio Reis; o prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão; o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale; os vereadores Vinicius Porto (líder do governo municipal na Câmara) e Antônio Bittencourt, além de secretários municipais.
Fonte: Ascom/PMA
