O prefeito Edvaldo Nogueira se manifestou, nesta quinta-feira, 31, contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que defendeu a possibilidade de edição de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5), a mais dura medida tomada pela ditadura militar no Brasil.
Abaixo a nota na íntegra do prefeito Edvaldo Nogueira:
Repudio com veemência a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5), a mais dura medida tomada pela ditadura militar no Brasil. A manifestação do parlamentar é uma afronta à democracia, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional e uma afronta à Constituição do nosso país, de modo que deve ser condenada e combatida.
Durante a vigência do AI-5, o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais foram fechadas, a censura prévia às artes e à imprensa foi instituída, juízes foram sumariamente destituídos em estados e municípios, mandatos de governadores e prefeitos foram cassados e muitos dos que discordavam do regime foram torturados e assassinados.
Como cidadão brasileiro e prefeito de Aracaju, eu reafirmo a minha mais clara defesa do Estado Democrático de Direito, da justiça social, do exercício da imprensa livre, da liberdade de expressão, do pleno funcionamento das instituições públicas e a proteção aos direitos fundamentais do cidadão e da soberania popular.
Na condição de vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), subscrevo nota oficial da entidade que defende como indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira.
Edvaldo NogueiraPrefeito de Aracaju e Vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos
