O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, na manhã desta terça-feira, 31, à Assembleia Legislativa, o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Aracaju, em decorrência do coronavírus.
Na mensagem entregue aos parlamentares, Edvaldo solicita que a administração municipal seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais, da limitação de empenho, e da contagem de prazos, previstos na Lei Municipal nº 5.286, de 23 de dezembro de 2019, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, assim, possa adotar medidas necessárias para o enfrentamento ao vírus, na capital sergipana. Pela solicitação, o decreto deverá ter efeito até 31 de dezembro de 2020.
O documento entregue aos parlamentares ressalta os impactos que o município poderá sofrer em virtude da pandemia, transcendendo a saúde e afetando a economia como um todo, já que poderá levar a uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020. Também enaltece que esse choque recessivo, a curto prazo, deverá afetar todos os Estados da Federação, especialmente os que dependem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o cumprimento de suas despesas obrigatórias. Outro ponto evidenciado é o aumento de despesas, não previsíveis na realidade da capital sergipana, para o combate à pandemia.
“Vim solicitar o pedido de decretação de calamidade pública no município de Aracaju ao presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, e aos demais deputados. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que nós, em uma situação como essa, com o aparecimento de vários casos na cidade e diante da pandemia que afeta o mundo, façamos o decreto para que, assim, possamos adotar medidas necessárias no sentido de fazer os gastos que forem precisos para enfrentar a pandemia. Como precisamos da aprovação da assembleia, para decretar a calamidade, estou aqui solicitando, formalmente”, destacou o prefeito.
O deputado estadual e presidente da Assembleia, Luciano Bispo, elogiou a postura do gestor da capital sergipana diante da pandemia. O parlamentar definiu a atuação da Prefeitura como um “exemplo para o Brasil”. “Quero parabenizar o prefeito pelo trabalho que vem realizando, especialmente neste momento difícil. Fiquei muito feliz de ver, por exemplo, a entrega dos kits de alimentação escolar nas escolas. A Prefeitura vem servindo de exemplo para o Brasil e demonstrado sua responsabilidade com os aracajuanos”, manifestou.
