Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que 52% dos candidatos das eleições municipais deste ano se declararam negros – pretos e pardos. Em 2020, os autodeclarados negros eram 50,02%.
Ainda de acordo com os dados da Justiça Eleitoral, mais de 3 mil candidaturas (0,69% do total) não fizeram declaração racial. Apesar do crescimento no número de candidatos negros, o Congresso Nacional aprovou recentemente a chamada PEC da Anistia que, entre outros pontos, muda as regras para a distribuição de recursos para esses candidatos durante as eleições.
O texto estabelece o repasse mínimo de 30% da verba dos fundos eleitorais e de campanhas para candidaturas negras (pretos e pardos) a partir das eleições deste ano. Antes da PEC, esse percentual era estabelecido de acordo com proporção da população negra no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%.
Para a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, os partidos precisam ter um compromisso com as candidaturas negras.
“A gente precisa ter nos partidos esse compromisso de cumprir os mandamentos constitucionais, para que as nominatas saiam com a presença de negros e negras. Não há razoabilidade que tenhamos mecanismos internos aos partidos que resultem uma espécie de burla a leis que o próprio Congresso Nacional elabora”, disse.
O texto aprovado também estabelece o perdão aos partidos por repasses insuficientes a candidaturas negras em eleições anteriores. O argumento das siglas para defender o perdão da dívida é que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário.
Por ser uma PEC, o projeto não passa pela sanção presidencial e é promulgado pelo próprio Congresso Nacional.
Fonte: O Antagonista
