A janela partidária, período estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos possam trocar livremente de partido, termina nesta semana. Isso deverá reduzir as atividades no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares estará concentrada na mudança de partido de seus correligionários municipais, com vistas às próximas eleições.
De acordo com o portal Congresso em Foco, a Lei dos Partidos Políticos dá a permissão para que esta janela seja uma das situações em que haja justa causa para mudança de partidos. Neste período, os políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato.
Em 2024, a janela vai de 7 de março a 5 de abril. Como as eleições de 2024 serão municipais, a validade dela, neste ano, é apenas para vereadores.
Isso diminuirá o ritmo das votações de grande peso político no Congresso, nos próximos dias.
Regras de infidelidade
As regras de infidelidade são válidas para cargos disputados nas chamadas eleições proporcionais: deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. A janela é uma exceção permitida por lei para essas regras.
Na visão do TSE, diz o portal, o mandato não pertence ao político, mas ao partido dele. Dessa maneira, caso um político eleito proporcionalmente deixe a sua legenda sem uma justa causa, ele perde o mandato.
Isso ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado federal Marcelo Lima. Ele foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Solidariedade e depois migrou para o PSB. Segundo o TSE, houve infidelidade, e Marcelo perdeu a cadeira de deputado. Paulinho da Força, do Solidariedade, assumiu em seu lugar.
Já a deputada federal Tabata Amaral pôde deixar o PDT em 2021 sem ser punida com a perda do mandato. O TSE considerou que havia justa causa para isso, por ter visto discriminação do partido contra a deputada. Tabata, então, se transferiu para o PSB.
Fonte: Revista Oeste
