A poucos dias para as Eleições de 2022, ainda tem gente com dúvida sobre como funciona o Sistema Eleitoral Brasileiro. Esse sistema é o conjunto de regras pelas quais acontece a escolha dos representantes governamentais do Brasil. No próximo domingo, dia 2 de outubro, os brasileiros devem eleger representantes para cinco cargos.
Estão em disputa cinco cargos, neste ano: deputado federal, deputado estadual (ou distrital, no caso do DF), senador, governador e presidente da República. Para brasileiros entre 18 e 69 o voto é obrigatório, mas para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e idosos com 70 anos ou mais, é facultativo.
Os cargos de presidente e governador vence o candidato que receber mais votos. Se nenhum dos candidatos atingir mais de 50% dos votos válidos, os dois mais votados na primeira etapa disputam o segundo turno das eleições. Já na eleição de deputados estaduais e federais (ou distritais, no caso do DF) são eleitos os mais votados dos partidos que conquistaram vagas legislativas.
Deputado Federal
“Além da função de fiscalização do poder executivo, dos demais poderes, o deputado federal tem a função principal e primordial de legislar. Ele tem o papel de produzir as leis que um determinado ente da federação precisa. Também tem a função de julgar o Presidente da República na situação de crime de responsabilidade. Mas a principal função é produzir leis para o Brasil”, explica o professor de Direito Constitucional e Direito Internacional da Universidade Tiradentes, Nelson Teodomiro.
No Brasil inteiro, são eleitos 513 deputados federais, mas a quantidade por estado varia de acordo com o tamanho da população. Apesar do número populacional, cada estado e unidade federativa possui um número mínimo de oito parlamentares e máximo de 70. Juntos, os deputados federais compõem a Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Deputado Estadual
As atribuições dos deputados estaduais são semelhantes. “A diferença é que o deputado federal atua no âmbito da união enquanto os deputados estaduais fazem as leis do estado e fiscalizam os atos do executivo. Esses deputados trabalham diariamente nas assembleias legislativas, recebem verbas para aplicar em setores precários da sociedade. É ele que vai fazer o elo entre a população e as nossas leis”, diz.
Cada estado brasileiro elege uma quantidade definida pelo número de habitantes. Assim, quanto maior o número da população de um estado, mais deputados estaduais elegerá.
Senador
O senador atua no Senado Federal como parte do Congresso Nacional. Ele tem uma função importante e, como parte do Legislativo, atua como legislador e fiscalizador, e também pode julgar e autorizar nomeações do presidente. “Cada estado e o Distrito Federal tem três senadores com mandato de oito anos. Então, as eleições são a cada quatro anos: duas vagas em um ano e daqui há quatro anos, mais uma vaga. Sempre vai alternando”, esclarece.
“Manter senadores que foram eleitos em um momento anterior faz com que haja um certo equilíbrio e pluralismo de ideias”, justifica Teodomiro.
Presidente
O cargo de presidente da República é o mais alto da política brasileira. Ele é o chefe do Poder Executivo. Sua principal atribuição é administrar o país, sancionar ou vetar leis aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados e/ou no Senado; emitir decretos e medidas provisórias, que possuem caráter temporário de lei, mas que precisam ser regulamentadas no Legislativo; nomear os ministros que chefiam cada ministério; e pode propor leis a serem debatidas pelos deputados e senadores.
A eleição do Presidente implica, automaticamente, na eleição do vice que com ele foi registrado. É considerado eleito, o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não considerando os votos em branco e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta (50% mais 1) na primeira votação (o primeiro turno), será feita nova eleição (o segundo turno) em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerado eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Fonte: Asscom Unit
