Com a aproximação do período eleitoral, muitos brasileiros se preparam para exercer seu direito ao voto. No entanto, uma grande parte da população não tem clareza sobre as responsabilidades e atribuições de cada cargo eletivo. Entender o papel de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores é essencial para fazer escolhas informadas e contribuir para uma gestão pública mais eficaz e alinhada às necessidades da comunidade.
Em um país democrático como o Brasil, as eleições periódicas para cargos públicos são essenciais. O país é composto por 26 Estados, o Distrito Federal e 5.570 Municípios. É nos Municípios que os cidadãos vivem e percebem mais diretamente o retorno social dos impostos pagos, por meio de serviços públicos como segurança, saúde e educação. Em cada Município, existem dois poderes constituídos: o Executivo, com o Prefeito e Vice-Prefeito, e o Legislativo, com os Vereadores.
O professor da Universidade Tiradentes (Unit), Eduardo Macêdo, doutor em Direito Político e Econômico, explica que a participação ativa nas eleições é essencial para a democracia. “Há consenso de que cada povo tem o governante que merece, pois, a atuação do político eleito reflete a escolha dos votantes. A plataforma do candidato, apresentada antes da eleição, tem o poder de convencer os eleitores de que é o melhor caminho. O discernimento do eleitor é crucial, pois será refletido nas urnas. No sistema eleitoral brasileiro, que elege por maioria de votos, quanto mais eleitores votarem, maior será a representatividade do candidato eleito”, explica.
Plano de Governo: o que é?
O plano de governo é uma proposta que o candidato a cargo majoritário deve elaborar para cumprir a legislação. No entanto, Macêdo ressalta que, historicamente, não há obrigatoriedade de execução desse plano após a eleição. “No Brasil, historicamente, os eleitos não costumam implementar seus Planos de Governo elaborados antes da eleição, pois esses planos são apenas cartas de intenção sem obrigatoriedade de execução. Por isso, o Plano de Governo não é um indicador confiável da capacidade e caráter dos candidatos. Cabe ao eleitor pesquisar por conta própria sobre os candidatos, usando a internet e sites do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, para encontrar motivos relevantes que possam influenciar seu voto”, elenca.
Responsabilidade de cada cargo
O prefeito é o chefe do executivo municipal e suas responsabilidades incluem a administração da cidade e a garantia de serviços básicos como saúde, educação infantil, ensino fundamental, transporte urbano e saneamento básico. “As responsabilidades do Prefeito Municipal são semelhantes às do Governador ou Presidente da República, com base na Constituição Federal que estabelece o ‘regime de competências’, dividindo as obrigações entre União, Estados e Municípios”, elenca.
O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do executivo municipal e substitui o prefeito em casos de ausência. Embora não tenha funções executivas próprias, o vice-prefeito auxilia na administração e na definição de melhorias para o município junto com o prefeito e os vereadores. “A composição obrigatória da chapa eleitoral permite acordos políticos antes das eleições para acomodar diversos interesses, reduzindo conflitos. Suas principais responsabilidades incluem substituir o prefeito em casos de ausência por viagem, licença ou cassação do mandato”, destaca.
Os vereadores representam os interesses da população perante o poder executivo municipal. “É a caixa de ressonância da sociedade, porque os diversos temas e reivindicações são amplamente discutidos na Câmara de Vereadores. Além dessa atividade, o Vereador também é responsável por criar, extinguir e emendar as leis municipais, sempre no interesse da população local”, explica.
Impacto nas áreas de saúde, educação, segurança, lazer e meio ambiente
De modo geral, os recursos arrecadados diretamente pelos municípios são limitados, frente a diversas obrigações com o custeio da estrutura de funcionários, por exemplo. “As demandas da sociedade crescem constantemente, ao contrário da arrecadação de tributos. Para administrar o Município, o Prefeito pode utilizar o pacto federativo, permitindo convênios e consórcios públicos com os Governos Estadual e Federal para manter e expandir os serviços públicos municipais. Além disso, o Prefeito conta com o apoio de Senadores e Deputados Federais, que podem incluir dotações específicas no orçamento federal para atender ao município”, explica.
Embora não tenham atribuições executivas, os vereadores propõem normas que podem causar impacto e melhorias em favor da comunidade. “Não detendo atribuição executiva, a atuação do Vereador se dá exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Desse modo, lhe compete apenas atuar nessas áreas através de propositura de normas que possam causar algum impacto e melhoria em favor da comunidade”, acrescenta Eduardo.
As políticas públicas em saúde, educação, segurança, lazer e meio ambiente têm diretrizes nacionais, mas são executadas no âmbito municipal, onde o cidadão vive. “De outro modo, o Brasil é referência mundial na questão da saúde pública, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, no âmbito municipal, as políticas públicas são executadas na ponta, isto é, no local onde o cidadão vive, através dos postos de saúde, com vacinação, atendimento médico e suas especialidades. O mesmo se aplica à educação, tendo o Município a responsabilidade direta para o ensino infantil e fundamental, cabendo ao Estado o ensino médio e à União o ensino superior”, reitera.
