No ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou mais de 1,3 mil pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. Na prática, a decisão impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.
A informação foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo, nessa quinta-feira (21). Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Lula manteve o mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro. Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais. Lula negou 1.339, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o início da gestão petista.
Nos últimos anos, Lula prometeu — em várias ocasiões — acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011. Apesar disso, o petista atribui o “uso indiscriminado” do sigilo ao opositor, eleito em 2018.
O auge de respostas negadas pela mesma justificativa ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3,7 mil negativas do tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O levantamento feito pelo Estadão considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da LAI diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Em quais informações Lula impôs o sigilo de 100 anos?
Sob o argumento de “informações pessoais”, o presidente petista impôs sigilo nos seguintes tópicos:
– Casa Civil
Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto;
Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira;
Conteúdo de e-mails de ex-servidores;
– Exército
Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro;
Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro;
– PRF
Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;
– Itamaraty
Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho;
Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres;
– Ministério da Educação
Processos disciplinares contra servidores;
– Funai
Informações relativas a disputa de territórios indígenas;
Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Logo no início de seu terceiro mandato, o presidente Lula editou um despacho dando um prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos impostos pelo governo anterior.
Ele alegou que as medidas de sigilo foram “banalizadas” por Bolsonaro, representando um “retrocesso” nas políticas de transparência pública do país.
Fonte: Revista Oeste
