O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria dado ordem para fraudar o cartão de vacina da filha, Laura Bolsonaro, 14 anos, de acordo com trechos da delação do ex-ajudante de ordens da presidência, tenente-coronel Mauro Cid.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) em relatório da Polícia Federal (PF) que indicia o ex-presidente pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação que apura se houve fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
Segundo Cid, ao tomar conhecimento do esquema de fraudes nos cartões de vacina, Bolsonaro pediu para que o seu então ajudante de ordens emitisse o documento para ele e a filha. A partir disso, Cid solicitou ao major do Exército Ailton Barros as inserções de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no Ministério da Saúde.
De acordo com o sistema da pasta, os dados de Bolsonaro e de Laura foram inseridos no dia 21 de dezembro de 2022. Em 30 de dezembro do mesmo ano, o então presidente deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos.
Entenda
Em 3 de maio de 2023, a PF deflagrou a Operação Venire, que verificou registros falsos em plataformas do Sistema Único de Saúde (SUS) e adulterações em cartões de vacinação. A ação foi embasada na quebra de sigilo dos aparelhos de comunicação de Cid, realizada no ano anterior, em um inquérito sobre urnas eletrônicas.
Segundo a PF, em 21 de dezembro de 2022, o secretário de governo da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu no sistema do SUS que o ex-presidente tinha tomado vacinas contra a covid-19. Um dia depois, um usuário cadastrado com o e-mail “[email protected]”, usado por Cid na época, acessou o aplicativo ConecteSUS e emitiu certificados de vacinação.
Em 27 de dezembro, outro comprovante foi emitido e, em seguida, os dados foram excluídos do sistema de saúde. No dia 30, data em que Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, um novo comprovante foi emitido. Quinze dias antes do retorno do ex-presidente ao Brasil, em 29 de abril, um 4º comprovante foi emitido.
Mauro Cid foi preso na operação. O tenente-coronel foi apontado pela PF como o responsável pelo esquema.
Bolsonaro também foi alvo. Os agentes realizaram buscas e apreensões na casa do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília. Ele estava na residência no momento das buscas e teve o celular apreendido.
MP decidirá se apresenta ou não denúncia contra ex-presidente ao STF
A PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação que apura se houve fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
O avanço do processo agora está nas mãos do Ministério Público, que deve analisar os fatos apresentados pela PF e decidir se apresentará ou não a denúncia contra o ex-presidente e outras 16 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir da apresentação da denúncia, a Suprema Corte analisa se o caso poderá se tornar ou não uma ação penal. Se for aceito, a ação tramitará no STF, podendo levar à condenação ou não dos envolvidos. Juntas, as penas podem chegar a 15 anos de prisão, além de multa, segundo o Código Penal.
Conforme o artigo 313 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as penas para a condenação do crime de inserção de dados falsos em sistema público são reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Fonte: Poder360
