A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita, nessa quarta-feira (6), nova presidente da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, considerada a mais importante da Casa.
Com a maior bancada, o partido de Jair Bolsonaro teve prioridade para escolher quem presidira a comissão e não cedeu durante negociações de líderes da Câmara, em derrota para o governo Lula.
De Toni tem 37 anos e é natural de Chapecó. Ela disputou uma cadeira na Câmara pela primeira vez em 2018 e foi eleita para mais um mandato em 2022 com a maior votação de Santa Catarina.
Em 2020, a parlamentar teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. “Não há nenhum fato ou fundamento jurídico que justifique. Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num Estado de exceção”, disse na ocasião.
Ela já apresentou projeto de lei para acabar com a cota feminina nas eleições e é ativista contra a descriminalização do aborto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
Nikolas Ferreira na Comissão de Educação
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 22 votos de um total de 37 – houve 15 votos em branco. Os ocupantes dos demais cargos (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos na próxima semana.
Ferreira, que está em licença-paternidade, enviou um vídeo ao colegiado no qual agradeceu pelos votos e anunciou que pretende realizar audiências públicas, criar subomissões e fiscalizar a educação no atual governo.
“Quero deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural no sentido de debate de ideias, com audiências públicas para ter também a presença da sociedade civil, que eu acredito ser muito importante”, disse.
O deputado lembrou ainda da votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) neste ano e disse que pretende pautar o homeschooling e o tema da violência nas escolas. “Este é um ano muito importante para a educação do nosso país, temos aí a votação do Plano Nacional de Educação e debateremos também o homeschooling e a questão da violência dentro da sala de aula”, acrescentou.
O que são as comissões permanentes da Câmara
As comissões permanentes são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
Fonte: VEJA
