Dez anos depois do início da maior operação de combate à corrupção do Brasil e uma das maiores do mundo, ao menos 61 investigados e réus conseguiram se livrar de inquéritos, ações e condenações da Lava-Jato, mostra um levantamento publicado pelo jornal O Globo na edição de sábado (9).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou 580 dias na prisão a partir de 2018, é o exemplo mais evidente. Em razão de decisões sucessivas do Supremo Tribunal Federal (STF), ele conseguiu anular as duas condenações em três instâncias por lavagem de dinheiro e corrupção nos casos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá. O STF considerou o juiz Sergio Moro parcial e entendeu que o foro para os processos eram Brasília e São Paulo, e não Curitiba.
O levantamento do Globo, feito a partir da consulta a 138 processos, mostra que os 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir de anulações e absolvições nas instâncias recursais ou foram beneficiados por indulto presidencial.
O jornal informa que a falta de competência de foro foi o motivo que levou a anulações em 87 dos 138 processos analisados. Em 26 casos, houve absolvição em segunda instância e, em 13, as provas acabaram anuladas. Além disso, cinco condenados foram beneficiados por um indulto natalino concedido pelo então presidente Michel Temer, em 2017.
O levantamento do Globo mostra que dos 61 réus, 24 são empresários e 20 são políticos. Outros 17 têm ocupações diversas.
Entre os 138 processos anulados:
– 87 foram anulados por falta de competência ou parcialidade do julgador;
– 13 tiveram provas anuladas;
– 11 foram anulados por falta de provas;
– 5 obtiveram indultos;
– 26 obtiveram absolvição em 2ª instância;
– 20 foram revertidos por outros motivos.
Entre os políticos investigados pela Lava-Jato que tiveram decisões favoráveis da Justiça estão, além de Lula, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral; o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha; o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci; o ex-governador do Paraná, Beto Richa.
Muitos casos sobre a falta de competência se devem a uma mudança de entendimento do STF em 2019, quando a Corte decidiu que a Justiça Eleitoral deveria ser o foro para julgamentos de denúncias de caixa 2, mesmo nas investigações derivadas de delações premiadas de executivos envolvidos na Lava Jato.
Alguns políticos nem ao menos chegaram a ser sentenciados porque as investigações foram anuladas antes. É o caso do ex-presidente Michel Temer, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do deputado federal Aécio Neves.
Em alguns casos, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir o trancamento de investigações ou a absolvição por falta de provas, uma vez que o Pacote Anticrime, de 2019, estabeleceu categoricamente que apenas a delação não era suficiente para embasar denúncias criminais.
Fonte: Revista Oeste
