A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e unifica os ciclos eleitorais sofreu um revés no Senado após a inclusão, de última hora, de uma emenda polêmica: a redução do mandato dos senadores de dez para cinco anos. A apuração é da Folha de S. Paulo.
A mudança, articulada por senadores da oposição durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerou mal-estar entre os parlamentares e deve adiar a análise da PEC no plenário.
A proposta havia sido aprovada na CCJ na semana passada em meio a um amplo acordo, mas a emenda apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), durante uma sessão com quórum reduzido, desestabilizou a articulação política. O texto original, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), previa mandatos de dez anos para senadores — atualmente, são de oito.
Tensão entre líderes
O clima esquentou na última reunião de líderes, na quinta-feira (22), quando o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou duramente a forma como a emenda foi incluída. Segundo relatos, Braga afirmou que os colegas “atacaram” os senadores ao propor a redução do mandato sem qualquer debate prévio. Portinho respondeu que não houve “pegadinha” e defendeu a legitimidade da proposta. Girão, por sua vez, afirmou que o Senado “se apequena” por outros motivos.
A disputa expôs divergências sobre o modelo ideal de mandato para senadores. A oposição argumenta que mandatos mais curtos favorecem a alternância de poder, enquanto aliados da base veem a medida como eleitoreira e politicamente desgastante. A avaliação é de que o debate coloca os parlamentares na posição de defender um privilégio perante a opinião pública, mesmo com o mandato atual já sendo de oito anos.
Mandato maior pode voltar
Diante da crise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recuou da ideia de pautar a proposta imediatamente e deve aguardar o arrefecimento da disputa interna. Nos bastidores, a expectativa é de que o mandato de dez anos, como sugerido no parecer inicial de Castro, seja reinserido no texto durante a votação em plenário — possivelmente por iniciativa do próprio Alcolumbre.
A PEC precisará ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 dos 81 senadores. Caso avance, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde também será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a uma comissão especial e, por fim, ao plenário, exigindo o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
Transição prevê unificação
Além do fim da reeleição, a PEC propõe a unificação dos ciclos eleitorais municipais e gerais — o que, na prática, eliminaria as eleições bienais. Para isso, o texto prevê um período de transição até 2039, com mandatos de durações variáveis (quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme o cargo e o calendário de cada eleição. A proposta final prevê mandatos uniformes de cinco anos para todos os cargos eletivos.
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída por emenda constitucional em 1997 e beneficiou diretamente o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reeleito no ano seguinte à aprovação da medida. Agora, com o novo arranjo em discussão, o Congresso ensaia uma ampla mudança no sistema político-eleitoral — travada, mais uma vez, por disputas internas.
Fonte: InfoMoney
