Após uma manhã inteira de discussões na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) acerca do Projeto de Lei (PL) das Carroças, que propõe o fim gradativo da circulação de carroças na capital, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), a falta de quórum inviabilizou que a propositura fosse votada na sessão desta terça-feira, 28, pelos vereadores da Casa.
O tema foi massivamente debatido entre os parlamentares presentes – 20 ao total -, porém, no momento da votação do projeto, apenas 11 marcavam presença no painel eletrônico no plenário, número insuficiente para liberação do voto, de acordo com o regimento interno da CMA que impõe o número mínimo de 13 vereadores.
“Eu estou muito decepcionada. Tivemos uma discussão sadia durante toda a manhã com os vereadores que tinham dúvidas sobre o projeto e que eu fiz questão de esclarecer ponto a ponto a cada um deles. Aracaju é a única capital do país que ainda permite a circulação de carroças e isso é um prejuízo enorme. Mostrei o quanto o projeto é bom e nenhum vereador teve argumento para derrubar esse projeto, mas infelizmente, mesmo assim, alguns optaram por deixar o plenário para que não houvesse quórum para a votação. Eles simplesmente se levantaram e foram embora. Nós tínhamos até alguns vereadores da base aliada do prefeito que reconheceram a importância do projeto, que disseram que votariam a favor dele, mas na hora do vamos ver deram para trás. Não entendo essa postura onde discurso e ação não condizem um com o outro”, lamentou Kitty, que tem sido vítima de duras críticas por denunciar justamente a política da retirada de quórum que tem travado a pauta de votações da CMA e prejudicado o trabalho do Legislativo Municipal.
Durante o debate alguns vereadores tentaram desvirtuar o contexto do projeto que visa extinguir a circulação de carroças em área urbana no prazo de seis anos, de forma a pôr um fim aos maus-tratos contra os animais utilizados na tração desses veículos, ao descarte irregular de resíduos sólidos no meio ambiente, ao entrave na mobilidade urbana e aos acidentes de trânsito, além de proporcionar uma qualidade de vida melhor aos carroceiros e suas famílias.
“Ouvi vereador querendo deturpar minhas palavras sobre o projeto e também sobre o próprio projeto, alimentando um discurso de ódio aos carroceiros contra mim. Lamento informar, mas esse tipo de discurso não me mete medo. Já fui ameaçada de morte por carroceiros porque peitei aqueles que flagrei maltratando cavalos, e até na porta aqui da Câmara quando trouxeram um grupo deles alimentados de ideias totalmente contrárias a minha proposta. Tive uma conversa à época e eles perceberam que o que eu estava propondo era um ganho principalmente para suas famílias”, contou Kitty, que também foi alvo de ataques pessoais por parte de vereadores durante a discussão sobre o projeto.
“Tive até que ouvir piadinhas de que eu sou chorona e emotiva demais, que meu choro não comove ninguém. Quero deixar bem claro que eu não choro para fazer teatro, choro porque sou honesta com os meus sentimentos. Choro porque não consigo ver tanta injustiça com uma iniciativa que é tão boa para a população, para os carroceiros, para os animais e para o meio ambiente. Meu choro não foi de fraqueza, foi de revolta”, garantiu.
Apoio
Com a sessão esvaziada às 13h08, Kitty agradeceu a presença dos colegas parlamentares que permaneceram até o momento da votação (Américo de Deus, Anderson de Tuca, Cabo Amintas, Elber Batalha, Emília Corrêa, Iran Barbosa, Isac Silveira, Juvêncio Oliveira, Lucas Aribé e Nitinho) e reforçou o pedido para que a população continue acompanhando o trabalho do Legislativo Municipal.
“Quero agradecer aos vereadores que permaneceram até o final da sessão para que a votação acontecesse. Infelizmente não conseguimos hoje essa vitória, mas amanhã estaremos aqui de novo para fazer pressão até que esse projeto seja aprovado. Quero agradecer também a todos que estiveram em peso acompanhando a sessão em apoio à aprovação do projeto, e peço que a população continue acompanhando o que acontece aqui na Câmara e que vejam a pressão que sofrem os vereadores que realmente querem trabalhar em prol do bem estar de todos”, alertou Kitty.
O PL das Carroças continua na pauta de votação da CMA e será apreciado novamente em plenário nesta quarta-feira, 29.
O projeto
O principal ponto do projeto é pôr fim aos abusos e aos maus-tratos contra os animais que são utilizados para a tração das carroças. O objetivo, ao longo de seis anos, é que esses animais e as carroças sejam substituídos por outros veículos que não explorem a condição animal. O texto prevê ainda que os equinos que hoje realizam esta atividade devam ser encaminhados para o Curral Municipal e/ou santuários, onde poderão viver livremente longe de agressões e exploração, ou ainda serem readaptados para outras atividades como a equoterapia, por exemplo.
“Vamos dar uma vida justa a esses animais que já sofreram demais sendo abusados, violentados e trabalhando sob condições desgastantes, carregando pesos excessivos e sem direito a uma alimentação adequada e a quantidade mínima de água diária necessária. Além disso, eles passarão por uma triagem para aqueles que estiverem aptos serem inseridos no programa de equoterapia que em breve voltará a ser ofertado pelo município como atividade terapêutica alternativa para pessoas com deficiências física, mental e sensorial”, pontou a vereadora.
Outro ponto importante do projeto é a questão social envolvendo os carroceiros e suas famílias. Ao elaborar a propositura, Kitty se preocupou com o bem estar daqueles que dependem hoje da carroça como único meio de sobrevivência. Desta forma, eles poderão ser inseridos no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes que serão ofertados pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), de acordo com a vontade e necessidade de cada um dele. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também atuará nesse processo disponibilizando cursos de alfabetização para os carroceiros e membros da sua família.
“Eles só têm a ganhar. As coisas não mudarão da noite para o dia, já que a proposta é que em seis anos esse tipo de transporte seja extinto da nossa cidade. Durante esse período, a prefeitura promoverá cursos profissionalizantes para que esses trabalhadores possam desenvolver uma profissão regulamentada e melhor remunerada para dar maior dignidade à sua família”.
Assessoria parlamentar.
