Da redação, AJN1
A procuradora regional eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas, disse que o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) deu seu “último suspiro” quando entrou com uma ação para tentar anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu mandato e exigiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) cumprisse a determinação de afastá-lo do cargo imediatamente sem ressalvas.
“Nem caberia o pedido de recurso que ele fez. Luciano estava na última esperança, no último suspiro, mas esse último pedido de anular a sentença foi esdrúxulo, não existia. O TSE pediu que o TRE cumprisse a decisão aqui e não tinha como o TRE não fazer diferente”, destaca a procuradora.
Segundo ela, quando o recurso do peemedebista foi julgado no TSE, que cassou seu mandato, Luciano entrou com embargo de declaração, ou seja, um recurso que não tem efeito suspensivo.
“Então, a decisão tinha de ser cumprida, isto é, ele estava com o mandato cassado, aí ele entrou com um recurso pedindo efeito suspensivo da decisão e a ministra relatora, Luciana, negou e ele veio pedir aqui no TRE. Mas a hierarquia não permite isso. Ele sabia que não tinha como protelar mais e dr. Osório jamais poderia cobrir uma decisão de cima”, explica Eunice, referindo-se ao presidente do TRE/SE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho que, em decisão monocrática, recusou o recurso apresentado por Bispo.
Ainda conforme a procuradora, Luciano, na época das eleições, estava com o registro deferido pelo TRE e os votos dele são considerados para a coligação. Por isso, o TSE pediu para o TRE retotalizar os votos e enviar à Assembleia Legislativa a determinação para afastá-lo do cargo e, consequentemente, convoque o seu suplente.
“No nosso entender, era isso que precisava ser feito, aí Luciano apresentou uma razoável no tribunal solicitando que dr. Osório suspendesse a decisão do TRE. Osório, então, indeferiu o pedido e mandou cumprir a determinação imediatamente”.
Entenda
O presidente doTRE/SE, Osório Ramos, em decisão monocrática, decidiu nessa segunda-feira (11) por recusar o recurso apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Luciano Bispo, que luta para não ter seu registro de candidatura cassado e, consequentemente, ter deferida a perda de seu mandato parlamentar.
Na decisão, o desembargador determina que o deputado seja afastado da presidência do Poder sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, por dia de descumprimento, bem como para empossar o candidato eleito conforme Relatório Geral gerado com a retotalização.
O desembargador também determina a atualização dos sistemas de candidatura e totalização pela SJD e STI, além da retotalização dos votos com expedição de novo relatório referente ao resultado das eleições, devendo ser submetido à apreciação do Plenário. Ou seja, se realmente for cassado, os quase 30 votos (29.763 para ser mais preciso) de Luciano Bispo podem ser anulados e também podem vir a prejudicar sua coligação.
Em caso de afastamento, quem assume o comando da Assembleia Legislativa pelo menos até fevereiro do próximo ano é o vice-presidente da Casa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB).
Se Luciano Bispo não obtiver um recurso favorável, como a Mesa Diretora da AL já foi reeleita para o biênio 2017/2018, pelo regimento haverá uma nova eleição para uma nova escolha do presidente.
Luciano Bispo já teve seu registro cassado pelo pleno do TRE/SE e pelo pleno do TSE. Mas teve a seu favor uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que anulou a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), objeto para a cassação do registro do peemedebista.
Acusação
Pesa contra Luciano Bispo recursos ordinários interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação “Digo Sim a Sergipe”, ainda da eleição de 2014.
Recursos
O diretor de imprensa da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio, mais uma vez procurou tranquilizar os amigos e eleitores de Luciano Bispo. Segundo ele, a assessoria jurídica do parlamentar já está trabalhando para apresentar novos recursos e frisou que nem o presidente e nem a Assembleia Legislativa foram notificados da decisão e que, a priori, Luciano continua no exercício do cargo.
