ARACAJU/SE, 28 de outubro de 2024 , 13:34:05

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Ex-deputado estadual é condenado no caso das verbas de subvenção

 

O ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, o “Mundinho da Comase” e os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, além de Alessandra de Souza Moreira, foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior. A condenação pela prática de improbidade administrativa é referente aos desvios das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) remetidas para a Associação Lagartense de Jovens, Amigos do Povo e do Desenvolvimento Social – Ala Jovem no ano de 2014.

O inquérito civil promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE) apurou que no ano de 2014, o então deputado estadual Mundinho da Comase havia remetido o total de R$ total de R$ 235 mil em verbas de subvenção social, originadas da Alese para a referida associação, através de emendas parlamentares, sendo que a Associação beneficiada na verdade era o elo de um esquema de desvio de verbas públicas no qual o dinheiro remetido, em vez de ser empregado em obras sociais, era desviado através de contratos fictícios firmados com uma empresa pertencente aos próprios gestores da Associação.

A fraude, descoberta no ano de 2015, já havia resultado na prisão do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, e dos gestores da Associação Ala Jovem e da empresa MP10 Empreendimentos, sendo estes os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, todos apontados como principais operadores e beneficiados com o esquema de desvio de verba pública revelado pela investigação efetuada.

O ex-deputado Mundinho da Comase foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos, além de ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa civil no dobro do dano causado, além de outras implicações da lei de improbidade. Os demais réus tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, também sendo condenados a ressarcir o dano causado ao erário e multa no dobro do valor do dano causado. No mesmo processo também foram condenadas a Associação Ala Jovem de Lagarto e a empresa MP10 Empreendimentos Ltda.

Os envolvidos ainda respondem a duas outras ações civis por Improbidade Administrativa bem como ação penal por crime de peculato e lavagem de dinheiro, processos que tramitam na comarca de Lagarto.

*Com informações da Promotoria de Lagarto

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