“É surreal como o governo do estado de Sergipe trata esta Casa Legislativa, enviando, em cima da hora, quatro projetos importantes e que deveriam ser discutidos com as categorias envolvidas para que a gente pudesse apreciar e votar em algo que tem tanto impacto na vida das trabalhadoras e trabalhadores e da população sergipana”, foi com essas palavras que a deputada estadual Linda Brasil (Psol) iniciou a fala na sessão da última terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Na pauta de votação do dia, entre os projetos de autoria do Poder Executivo que foram aprovados, Linda destacou o PL 378/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe para o exercício de 2023, até o valor do repasse financeiro efetuado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, para fins de pagamento do piso nacional da enfermagem, em atenção às Emendas Constitucionais.
Linda votou contra o projeto do piso da enfermagem, seguindo recomendação dos sindicatos e movimento, por entender que faltou diálogo com a categoria e pelo fato do projeto apresentar algumas irregularidades como limitação do crédito orçamentário, restrição do pagamento aos valores repassados e possibilidade de que os pagamentos sejam pagos fora do salário do trabalhador, no formato de abono.
“A gente está votando nesse projeto tão importante para a garantia do piso salarial, mas de acordo com a nossa avaliação e em diálogo com as categorias da enfermagem do estado de Sergipe, foram detectadas várias irregularidades nesse projeto, porque ele não garante o pagamento do piso como deveria ser, a partir da lei federal, que institui o pagamento do piso salarial para a categoria da enfermagem. Fábio, com suas manobras, deu um golpe na enfermagem sergipana. A forma enviada não é do pagamento do piso. Um verdadeiro absurdo”, reclamou a deputada.
Para a deputada, outro problema no artigo estabelece que o recurso fica restrito ao enviado pelo governo federal, sem nenhuma contrapartida do Estado para o pagamento de todas/os as/os profissionais da enfermagem. Linda apresentou uma emenda modificativa que retirava esse limitador de crédito, mas foi rejeitada.
“O que deveria ser, para que realmente se possa pagar o piso salarial, era não se limitar crédito adicional repassado pela União. A responsabilidade da União é pagar o valor adicional. Uma das nossas sugestões, em conversa com a categoria, foi para que retirasse do texto essa limitação do crédito presente no artigo primeiro. O governo estadual insiste em dizer que o abono salarial é piso, e não é piso. O abono salarial não incide na garantia para que esses profissionais tão importantes da enfermagem possam ter seus direitos garantidos e não pagar como abono. Quero deixar registrado que o Governo de Sergipe não está investindo um centavo para o pagamento dessas trabalhadoras e trabalhadores. O Governo não está fazendo sua parte, pelo contrário, está prejudicando milhares de trabalhadoras/es que fazem um trabalho tão importante para a saúde do nosso estado. Fábio insiste em perseguir as trabalhadoras e trabalhadores”, continuou a deputada.
De acordo com Augusto Couto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), o governador, mais uma vez, não cumpriu aquilo que foi acordado com a categoria na campanha eleitoral.
“A gente pensava que o governador ia conversar com as categorias para definir e trazer para a Assembleia. Outra coisa, ele tá trazendo em forma de abono. Abono entra e sai ao mesmo tempo. Os servidores não vão ganhar quase nada. Na campanha eleitoral do governador ele disse que independente do governo federal pagar ou não, ele pagaria o piso e daria sua contrapartida. Diante disso, não concordamos com a forma que esse projeto veio para a Assembleia e essa forma de abono iremos questionar, fazer mobilizações, porque não aceitamos”, destacou Augusto Couto.
Linda protocolou duas emendas modificativas ao projeto, na tentativa dos profissionais terem o pagamento do piso garantido pelo governo do estado, mas as emendas foram rejeitadas.
Da assessoria parlamentar.
