Da redação, AJN1
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) realizou na manhã desta sexta-feira (22), uma reunião para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) do Pacto Federativo, a qual defende que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total devem ser incorporados pelo município vizinho. A Fames repudia a extinção e está mobilizando parlamentares para amadurecer o debate no Congresso Nacional.
Se esta sugestão for confirmada pelo Congresso, ao menos 11 municípios de Sergipe poderiam ser extintos, considerando, neste caso, apenas o índice populacional.
Neste sentido, os municípios sergipanos que podem ser destituídos, com base em pesquisa do último Censo do IBGE, divulgado em julho deste ano, seriam Amparo de São Francisco (2.374 pessoas), Telha (3.227), Malhada dos Bois (3.682), Pedra Mole (3.261), General Maynard (3.346), São Francisco (3.724), Santa Rosa de Lima (3.913), São Miguel do Aleixo (3.930), Cumbe (3.987), Canhoba (4.008) e Itabi (4.903).
“Estamos alinhados com a Confederação Nacional dos Municípios e vamos sair desta reunião com a convicção de que os parlamentares serão nossos parceiros. Até o momento já contamos com o apoio dos três senadores e de sete dos oito deputados federais. Estamos aguardando apenas a confirmação do deputado Laércio Oliveira, que disse que estava analisando a proposta”, detalhou o presidente da Fames, Christiano Cavalcante.
Segundo o senador Alessandro Vieira, não há possibilidade alguma desta PEC ser aprovada no Congresso. “Tranquilizo com absoluta serenidade, que não existe nenhuma possibilidade de ser aceita pelos parlamentares”. Alessandro Vieira ainda destacou que o assunto não foi tratado pelo governo federal e surgiu do nada no meio de várias providências e pautas de maior relevância, a exemplo de investimentos municipais que estão sendo fortalecidos no Congresso Nacional.
De acordo com Franklin Freire, prefeito de Amparo de São Francisco, a construção de uma história e a identidade de um povo não deve acabar em um artigo. “São 66 anos de emancipação política, e jamais devemos fechar os olhos e deixar que esta PEC seja aprovada, acabando assim com a cultura de um povo e representando um retrocesso para a Constituição Brasileira”, advertiu.
Também presente na mobilização, o prefeito de Pedra Mole, Neto de Nilton, disse que tradições culturais serão as primeiras afetadas com a aprovação da PEC. Ele alertou que, caso o município tenha que se integrar a um outro próximo, não existirá suporte para manter o que Pedra Mole oferece como benefícios à população. “Essa PEC do governo surgiu do nada para destruir, literalmente, os pequenos municípios brasileiros”, lamentou.
Nacional
De acordo com o governo federal, 1.254 municípios no país atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
