Da redação, AJN1
O Promotor do Ministério Público do município de Arauá, Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, informou nesta segunda-feira (22), por meio de nota, que abriu procedimento investigatório e criminal para apurar uma festa, no estilo “live”, ocorrida no último sábado (20), na fazenda do deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE). Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra nitidamente aglomeração de pessoas sem o uso devido de máscaras, o que descumpre o decreto estadual de enfrentamento à covid-19. O assunto repercutiu em diversos veículos de imprensa do país.
O parlamentar fazia aniversário no dia da festa e, no vídeo, ele aparece em cima do palco, no qual há um cantor se apresentando. O vídeo ainda mostra o vice-prefeito de Arauá, Rafael Noventa, que é sobrinho do parlamentar.
“A apuração das condutas e responsabilidades será objeto de procedimento investigatório e criminal no âmbito da Promotoria de Justiça de Arauá, nos termos da resolução 1812017 do Conselho Nacional do MPE e resolução 012020 do MPE-SE. O Município de Arauá foi orientado a adotar as providências no dever de fiscalização sanitária, por intermédio do ofício 2562020, do mesmo modo receberam comunicações oficiais para atuarem em decorrência do evento, a delegacia de Polícia Civil e a 2ª Companhia do 6º Batalhão da PM daquele Município. Por fim, ressalta a promotoria de Justiça, que além da apuração, será objeto de apuração as repercussões extrapenais do caso”, diz o promotor Kelfrenn Teixeira.
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, Sergipe tem 18.985 casos da doença e 462 mortes. A cidade de Arauá, distante 103 quilômetros de Aracaju, tem 23 casos confirmados e quatro mortes decorrentes da covid-19.
SSP
O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, determinou que a Polícia Civil averigue o vídeo em questão. O caso será acompanhado pela Coordenadoria das Delegacias do Interior. “O vídeo mostra uma grande aglomeração de pessoas, descumprido o que determina decreto governamental em vigência para evitar o aumento dos casos da covid-19 em Sergipe. Além disso, claramente, há a prática de alguns crimes previstos no Código Penal e que têm sido utilizados por autoridades policiais para responsabilizar pessoas nesse período da quarentena e de normas definidas pelo Poder Público, a exemplo do crime de desobediência e contra a saúde pública”, diz a nota da SSP.
Assessoria do deputado
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria do deputado federal diz que “não tem nenhuma responsabilidade à mencionada live” e disse que apenas cedeu “gratuitamente, uma área de sua fazenda para a realização da mesma” e que “foram exigidos que as pessoas presentes estivessem portando álcool em gel e usando máscaras”. Sobre o discurso no palco sem a máscara, a assessoria afirmou que Valdevan Noventa retirou-a somente naquele momento para poder falar.
Mandato cassado
No último dia 28 de maio, em sessão virtual, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decretaram, em votação unânime, a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos. Em adição, foi imposta a inelegibilidade, pelo período de 8 anos a contar da data das eleições de 2018. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) versava sobre possível abuso de poder econômico cometido pelo deputado federal eleito em 2018.
