O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-feira e durou cerca de 16 horas.
Ao filho biológico da pastora, Flávio dos Santos Rodrigues, foi aplicada uma pena de 33 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio e por organização criminosa. Já Lucas Cézar dos Santos de Souza, por ter colaborado nas investigações, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão. O homicídio do pastor ocorreu em 16 de junho de 2019. Os dois réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado. Flordelis, outros cinco filhos e uma neta ainda aguardam a data do julgamento por júri popular.
O Ministério Público ressaltou o trabalho de investigação da delegada Bárbara Lomba, que ficou à frente da primeira fase do assassinato do pastor Anderson do Carmo. Ao pedir a condenação dos filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade disse que o caso teve “provas robustas”, o que era raro em execuções. Andrade chegou a defender uma redução de pena para Lucas por ele ter colaborado com a polícia, ao apontar Flávio como responsável pela compra da arma e execução da vítima por motivação financeira.
“Ao Lucas, eu peço redução de pena, que tenho certeza que a doutora Nearis (Arce, juíza titular da 3ª Vara Criminal de Niterói) poderá quantificar. Já Flávio deve responder pelo homicídio e pela associação criminosa”, acusou Coelho.
A defesa de Lucas, o defensor público Jorge Mesquita, argumentou que o réu não tinha atenção numa família de 55 filhos. Ele usou o termo de que o réu era o “enjeitado”, além de ser negro e pobre.
“Ele se viu perturbado por todas essas questões sociais, se envolvendo com o tráfico de drogas. Mesmo ele sendo cobiçado para a prática do crime (morte do pastor), ele tinha resquícios de moralidade. Ele era chamado para a prática de crimes na própria família! — defendeu Mesquita — Será que o Lucas, jovem 18 anos, saberia da responsabilização por ajudar na compra da arma?”, questionou.
Flávio também foi tratado como uma pessoa rejeitada pela defensora Renata Tavares da Costa. Segundo ela, o filho biológico de Flordelis não se via na família. Quando a mãe decidiu criar a família, Flávio, ainda adolescente, não aceitou perder espaço na sua casa e foi morar com a avó, Carmozina Mota, mãe da pastora.
Renata pediu a absolvição do réu alegando que ele não era do grupo privilegiado dos filhos de Flordelis, embora ele fosse biológico. Ela deu como exemplo que Wagner Pimenta, o Misael, que antes de romper com a ex-deputada, foi vereador de São Gonçalo.
Na réplica, a promotora Fernanda Lopes rechaçou a teoria de vitimização dos réus. Lucas, na opinião da promotora, teve chances de não entrar para a vida no crime, inclusive com o apoio da ex-patroa Regiane Cupti, que lhe deu emprego numa oficina. Fotos do réu utilizando armas foram exibidas no telão para convencer o júri da ligação dele com o crime. Por ter se exaltado, o defensor ironizou o promotor: — Cuidado com a pressão, doutor… — disse.
Flávio e Lucas foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado (por meio cruel, motivo torpe e mediante traição, emboscada ou qualquer recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). O corpo de jurados era formado por cinco homens e duas mulheres.
MP considera que justiça foi feita
Para a promotora Fernanda Lopes, a justiça foi feita. “Nós do Ministério Público estamos satisfeitos. É um dia de vitória”, afirmou. O seu colega do Ministério Público, Carlos Augusto Coelho, também ficou satisfeito com a decisão. “Era a pena que imaginávamos, com a redução do tempo para Lucas, por ele ter colaborado.”
A sentença agradou também o defensor público Jorge Mesquita, que não vai recorrer da decisão. “Nunca foi minha tese pedir a absolvição do Lucas. Ele precisa responder por seu crime com uma pena menor. No final foi uma sentença adequada, pois ele colaborou com a Justiça.”
A decisão também foi considerada justa pelo assistente de acusação, o advogado Ângelo Máximo. Ele ressaltou que a luta por Justiça ainda não acabou. “Essa era uma de nossas bandeiras junto com o MP do Rio. Vamos aguardar a condenação dos demais réus no julgamento que virá pela frente”, lembrou Máximo.
Defesa de Flávio vai recorrer da decisão
A defensora do réu Flávio dos Santos Rodrigues, Renata Tavares, afirmou que irá recorrer da decisão. Ela criticou o fato de o Ministério Público usar a confissão de Flávio, sem o acompanhamento de advogados. “A prova ilícita não é só o preso que apanha. É a prova onde há violações. Como é que você tem uma confissão sem a presença do advogado? Mesmo que seja uma confissão filmada, como ocorreu neste caso, é preciso ter advogado, defensor. Não é minha opinião só, mas a da Corte Interamericana e da Comissão de Direitos Humanos”, defendeu Renata.
Fonte: Exame
