A Receita Federal derrubou a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A revogação foi publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
Segundo a Receita, a decisão atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender eficácia da regra. O benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa”, como pastores. Os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados como remuneração direta ou indireta.
A isenção foi dada duas semanas antes do início da campanha eleitoral pelo então secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes. Ele era funcionário público do órgão e foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente como presente da Arábia Saudita.
Frente Parlamentar Evangélica critica decisão
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, emitiu uma nota de repúdio à decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. O grupo religioso afirmou que ações como essa “afastam a população cristã” do governo Lula.
“Ficam muito claros os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”, diz o documento.
No texto, a bancada afirma que a ação do Fisco causa “estranheza” e que o ato causa “grave insegurança jurídica”. Por fim, a Frente pede que o governo repense a decisão.
“Os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição”, finaliza o documento.
Fonte: Poder360
