Na manhã desta quinta-feira, 30, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou o Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Casa Legislativa, para abordar dois temas: Educação e Assistência Social. O primeiro assunto foi em relação a uma publicação no Diário Oficial sobre o demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária referente ao 5º bimestre de setembro e outubro. Ele questiona que o documento mostra que o Governo de Sergipe não conseguiu ainda cumprir a Constituição Federal, que destina 25% da arrecadação para a Educação. O outro tema é a falta de execução do Programa Prato do Povo pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC).
“Mais uma vez, um fato chama minha atenção. Já estamos, inclusive, no final de novembro, e o Governo do Estado de Sergipe não conseguiu ainda cumprir a Constituição Federal, que determina destinar 25% da arrecadação para despesas com a Educação. O índice permanece em 23,18%, ou seja, após 10 meses, o Governo não conseguiu honrar o compromisso constitucional e fazer com que a despesa da Educação atinja o que diz a nossa Constituição”, salientou.
Na oportunidade, ao falar sobre o ‘Prato do Povo’, o deputado Georgeo informou que destinará R$ 400 mil de Emenda Parlamentar para o programa social. Além disso, mais R$ 400 mil de Emenda para o Programa CNH Social.
“O governador Fábio anunciou, desde janeiro, fevereiro e março, o Programa Prato do Povo que, até o momento, continua sem comida. Para colaborar com a primeira-dama e com SEASC, principalmente para evitar que as pessoas que precisam fiquem sem alimentação, no próximo ano destinarei R$ 400 mil de emenda para o Prato do Povo e também, pelo preço que está para tirar uma CNH mesmo o governador fazendo a revogação, vamos destinar R$400 mil”, destacou Georgeo Passos.
Alese
