Na manhã desta quinta-feira, dia 17, durante o Grande Expediente, o deputado Georgeo Passos, do partido Cidadania, promoveu uma discussão acerca da transparência no compartilhamento de informações de caráter público por parte dos órgãos vinculados à administração estadual.
“Gostaria de fazer uma reflexão sobre o nosso trabalho, enquanto parlamentar. Nós temos a missão de legislar, apresentar Projetos de Lei, mas também usar essa Tribuna para trazer os anseios da sociedade e temas importantes que nos cobra. Além disso, a parte de fiscalização. Nosso mandato tem uma marca muito firme da fiscalização do gasto de dinheiro público e, para isso, temos como base a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011). Antes desta Lei, os parlamentares faziam requerimentos solicitando informações direcionada às secretarias e aos outros Poderes”, explanou.
O parlamentar destacou a dificuldade do envio de informações de algumas pastas da administração estadual. “A gestão do Governador Fábio Mitidieri, alguns secretários nos respondem, todavia outros preferem esconder a informação; preferem não prestar nenhum esclarecimento ao deputado que está aqui sendo pago para fazer esse papel. Lógico que temos uma tolerância. Muitas das vezes ligamos para secretarias e reiteramos ofícios. Porém, tudo tem limite. Se o secretário ou secretária acha que não precisa responder ao deputado Georgeo Passos, nós vamos buscar outros caminhos. Quero registrar que esse mês já ingressamos com quatro mandados de segurança buscando respostas para os nossos ofícios”, revelou.
De forma semelhante, a deputada Linda Brasil (PSOL), no uso do aparte, também explorou sobre este assunto. “Faço uma contribuição em cima do tema porque infelizmente há um desrespeito na maioria dos secretários quando solicitamos informações para que possamos exercer uma das nossas funções como legisladores: fiscalizar o Poder Executivo. No meu caso, também já enviamos vários ofícios e requerimentos justamente para obter dados que permitem, com isso, apresentar proposituras; ações de políticas públicas, por exemplo. Parabéns ao deputado Georgeo Passos em expor esse tema. É um desrespeito. É o nosso trabalho fiscalizar, cobrar e exigir saber a respeito do uso correto de recursos públicos”, frisou.
