O governador do Estado, Jackson Barreto, assinou na manhã desta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Projeto de Lei (PL) que institui 10% de cotas destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado. O PL foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo.
“O que nós queremos é fazer com esse projeto seja uma integração maior no Dia da Consciência Negra com o Estado assumindo sua responsabilidade. A homenagem que podemos fazer neste dia é justamente enviar para Assembleia um projeto criando cotas para concurso público para os negros. Afinal de contas, é um reconhecimento do Estado na parte que lhe cabe nesse dia tão importante para o nosso País. Todos nós somos afrodescendente e esse País não seria tão belo, sem a miscigenação. Eu tenho muito orgulho do meu País e espero que esse projeto seja um marco contra qualquer iniciativa de preconceito. Porque uma sociedade preconceituosa é uma sociedade atrasada, retrógrada, reacionária e nós temos que passar lições do bem para as futuras gerações”, declarou o governador.
O Projeto
O Projeto de Lei prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Ele mira-se na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece preceitos de destinação de vagas para cotas raciais em concursos públicos em nível federal.
20 de Novembro
A data é dedicada à reflexão sobre a inserção do povo negro na sociedade e foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).
