O governador Fábio Mitidieri assinou nesta quarta-feira, 24, o decreto que estabelece a paridade de gênero no quadro de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com a medida, no mínimo 50% do total dos cargos existentes no conjunto dos órgãos da administração direta e indireta deverão ser ocupados por mulheres.
Ainda de acordo com o decreto, as equipes de gestão das secretarias e órgãos de Estado, bem como das fundações e autarquias, devem garantir a implementação de políticas de recrutamento e seleção que promovam a equidade. Da mesma forma, torna-se obrigatória a capacitação e sensibilização acerca da importância da igualdade de gênero e da paridade em ambiente de trabalho. Outro termo presente no decreto é a necessidade de que sejam estabelecidos indicadores e metas para monitorar e avaliar o progresso na promoção da paridade de gênero.
Para o governador Fábio Mitidieri, a medida representa mais um avanço na materialidade de um discurso que norteia a gestão desde o seu primeiro dia. “É um dia especial. Aqui, fazemos justiça, porque as mulheres são maioria. Este é um governo das mulheres, e a gente comprova essa máxima a partir desse decreto. Hoje, já cumprimos o critério de paridade, mas é importante criar mecanismos para que essa prática se mantenha. É uma conquista entre várias outras que ainda teremos”, declarou.
Hoje, 24.539 mulheres fazem parte do quadro de servidores do Estado, entre efetivos e comissionados. Os homens são 21.106, totalizando 45.645 trabalhadores na administração pública estadual.
A criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) faz parte do conjunto de iniciativas voltadas a apoiar e incentivar o público feminino no estado. A secretária da pasta, Danielle Garcia, salienta a importância do novo decreto. “Com a medida, temos a institucionalização da igualdade de gênero na administração pública direta e indireta do Estado. Estamos muito felizes e gratas”, frisou.
A primeira-dama e titular da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, considera que a nova medida é um instrumento de garantia da igualdade dentro da administração pública estadual. “Hoje é um dia muito importante, porque estamos trazendo um decreto que estabelece a igualdade de gênero. É uma luta e uma vitória que estamos celebrando”, pontuou.
Decreto
O texto do decreto leva em conta o direito das mulheres de viver sem violência, preservando sua saúde física, mental, social e intelectual. Também considera que é de responsabilidade da sociedade e do poder público a garantia dos Direitos Fundamentais da Mulher.
O documento ainda traz iniciativas alinhadas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o seu 5° postulado, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Por fim, o texto destaca que é prioridade na agenda do Governo do Estado a formulação de políticas que garantam a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública.
