Da redação, AJN1
O governador Belivaldo Chagas sancionou nessa terça-feira (2) o Projeto de Lei que garante estabilidade aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O PL, referente ao art. 18 da Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3).
Além de garantir aos profissionais o vínculo funcional com a FHS e o mesmo regime celetista atual, o PL ainda assegura a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações funcionais, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e nos respectivos contratos de emprego.
Conforme dispõe o documento, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.
Leia um trecho da publicação no Diário Oficial:
