O governo convocou uma reunião com as gigantes de tecnologia para esta terça-feira (16) às 17h, no Palácio do Planalto, a fim de apresentar o projeto de regulação econômica das big techs.
O vice-presidente Geraldo Alckmin — também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços –, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, devem participar do encontro.
As big techs devem ser apresentadas ao texto final da proposta, que foi formulada pelo Ministério da Fazenda e prevê uma ampliação do poder antitruste do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Por estratégia política, o governo decidiu “fatiar” o envio dos projetos voltados à regulação das plataformas digitais, segundo relatos feitos à CNN. O texto voltado à regulação de conteúdo, considerado difícil de tramitar no Congresso Nacional, deve ser deixado para mais adiante.
O texto permite ao Cade antecipar-se a eventuais condutas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia previamente classificadas como de “relevância sistêmica” em seus respectivos mercados.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a criação de uma superintendência específica no Cade com poderes para aplicar obrigações especiais às big techs.
Pela legislação atual, os processos no órgão antitruste são considerados lentos demais para acompanhar a velocidade do setor.
Por isso, haveria o estabelecimento de critérios para definir uma plataforma como “sistemicamente relevante” — faturamento global acima de R$ 50 bilhões por ano ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
Segundo fontes do governo, não mais do que cerca de dez companhias seriam enquadradas nesse limite. No caso dessas empresas, o Cade teria poderes para tomar medidas de forma mais rápida.
Práticas consideradas comuns no setor são a preferência a produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e aquisições de startups para impedir que elas se tornem concorrentes das big techs no futuro.
Fonte: CNN Brasil
