O governador do Estado, Fábio Mitidieri, entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade, o pacote de projetos e ações que integram o ‘Desenvolve Sergipe’ – o Plano Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, após coletiva de imprensa realizada no Palácio Museu Olímpio Campos. Ao lado de secretários de Estado, Fábio caminhou até a sede do Legislativo para formalizar a entrega e solicitar o apoio e celeridade dos deputados na tramitação das propostas.
No bojo das atualizações de leis, estão 11 novas propostas de legislações, com destaque para a que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para 19%, ampliando a competitividade do setor produtivo sergipano.
“Com esse novo percentual, nós igualamos à taxa que é praticada nos estados vizinhos de Alagoas e Bahia e fortalecemos a competitividade das nossas empresas. Nós passamos as últimas semanas empenhados em apresentar esse novo modal com certa urgência, para que a Alese já pudesse aprovar e no início de abril a nova alíquota já estar valendo. Não somos nós que temos pressa, mas o setor produtivo sergipano”, frisou o governador Fábio Mitidieri.
Além da redução de impostos, os novos projetos de lei também preveem o aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal; a melhoria do ambiente de negócios; a modernização da governança, com a implementação de instrumentos como as Parcerias Público-privadas (PPPs) e as Organizações Sociais; e a instituição de Programas Governamentais. A expectativa do Governo do Estado é de encaminhar, até o final do mês de abril, mais dez novos Projetos de Lei sobre ações complementares.
