O governo do Estado anunciou na manhã de hoje (26) uma série de medidas para contenção de gastos que tem como objetivo estabilizar as finanças, reduzindo o impacto do déficit previdenciário e enxugando a máquina administrativa. Dentre as medidas estão a fusão de secretarias – cujas pastas não foram reveladas; redução com Cargos em Comissão (CCs) e com gratificações de lotação (GEARC, GREACIN, GREAPAG) em 30%; com gastos com Grupos e Comissões de Trabalho em 50%; diminuição dos jetons de Conselhos em 50%; com gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%. Além disso, o horário de funcionamento dos órgãos será das 7 as 13h.
O plano foi apresentado durante entrevista coletiva à imprensa no auditório da Sefaz pelos secretários da Fazenda e do Planejamento, Josué Modesto e Rosman Pereira, e pelo procurador do Estado, Vinícius Oliveira. Nele também está incluída a redução em 25% dos contratos de terceirização; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários, diárias, passagens, inscrições, bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também foi anunciado que 10% do déficit previdenciário serão de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.
O secretário de Planejamento e Gestão, Rosman Pereira, disse que a expectativa é que as medidas adotadas gerem uma economia entre R$ 150 e R$ 200 milhões. “É necessário aliar isso ao crescimento da arrecadação. Só as medidas não podem fazer frente e resolver definitivamente o problema”. As medidas anunciadas foram alinhadas pelo governador Jackson Barreto, em reunião com o secretariado.
A informação do governo é que o crescimento do déficit da previdência tem sido um entrave para as finanças estaduais. Entre os anos de 2013 e 2017, o déficit previdenciário praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54. Esse cenário, somado à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de outras receitas, tem comprometido o pagamento de despesas administrativas e folha de servidores.
Outras medidas
As ações de enfrentamento da crise econômica que afeta o país integram o planejamento administrativo da gestão desde 2014, quando o governo extinguiu nove secretarias. Ainda nesse ano, foi expedido decreto, de número 29.925, estabelecendo medidas de controle de despesa com pessoal como vedação temporária à criação de novas comissões ou grupos de trabalhos técnicos remunerados; suspensão de pagamento de abono pecuniário de licença especial e de licença prêmio para servidores civis e militares; redução de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados públicos estaduais em, no mínimo, 50%.
No ano seguinte, em 2015, ficou proibida a cessão de servidores com ônus e foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico para Acompanhamento de Gastos Públicos do Poder Executivo. Em 2016, o governo criou uma Comissão Especial para rever todos os contratos de locação do Estado, bem como propor novos parâmetros para fixação dos alugueis.
Em dezembro de 2017, o governo do Estado anunciou novos cortes, a exemplo da suspensão de gratificações, comissões de trabalho, adicionais de prorrogação de expediente; diminuição do uso de veículos, telefones e imóveis alugados e determinou o recebimento dos salários de governador, vice-governador, secretários e cargos em comissão depois do pagamento dos aposentados.
*Com informações da ASN
