O Ministério da Economia informou que proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno de suas propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais.
A medida, anunciada na semana passada, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai impactar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país. A ação integra o Programa SPU+, com o objetivo “ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022”, assinala o governo.
Para isso, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) vai lançar a remição de foro digital em julho deste ano e regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.
A remição de foro digital será por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará o domínio pleno de mais de 300 mil imóveis em terrenos de marinha e interiores. “Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista”, segundo o órgão.
Ao optar por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas. “O ato corrigirá problema histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831”, destaca a nota do Ministério da Economia.
“Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, afirma o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Neste caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
Fonte: Correio Brasiliense
